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Sreda, 26. oktober 2005 - Strasbourg Pregledana izdaja

Čas za vprašanja (vprašanja Svetu)
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  Presidente.

Pergunta nº 2 de Panagiotis Beglitis (H-0762/05 )

Assunto: Projecto de mandato de negociação com vista à celebração de um acordo de estabilização a associação UE / Sérvia - Montenegro

Em Abril de 2005, a Comissão Europeia concluiu e apresentou ao Conselho um projecto de mandato de negociação com vista à celebração de um acordo de estabilização a associação da UE com o Estado conjunto Sérvia - Montenegro. Uma vez que até ao momento, apesar de a UE ter reconhecido a sua importância estratégica para a segurança e estabilidade na região, a Sérvia - Montenegro era o único país dos Balcão Ocidentais cuja perspectiva europeia continua excluída das actividades europeias.

Por que razão o atraso na apreciação e adopção de um mandato de negociação, para que se iniciem as negociações? Quando programa o Conselho proceder à adopção e atribuição do respectivo mandato à Comissão? Por que razão, no caso da Croácia, a condição prévia de colaboração com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, não impediu a UE de iniciar as negociações para a adesão, no caso da Servia/Montenegro esta condição foi imposta da forma mais absoluta criando na prática "dois pesos e duas medidas"? Por que razão o Conselho não inicia imediatamente as negociações, mantendo simultaneamente a possibilidade de controlar a satisfação dessa exigência prévia numa fase posterior, de qualquer modo antes da conclusão das negociações e da assinatura do acordo?

 
Zadnja posodobitev: 15. november 2005Pravno obvestilo