Francesco Enrico Speroni (IND/DEM). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, a proposito di parità e di diritti, ritengo che questo Parlamento dimostri una certa intolleranza verso opinioni non gradite.

Ieri ho sentito accusare un ministro del mio governo e addirittura la nostra massima espressione giudiziaria, con tanti saluti alla tanto decantata indipendenza della magistratura, perché è stato ritenuto che alcune espressioni – forse sgradevoli e forse poco educate – sicuramente costituiscono un'offesa. Ma non sempre citare la provenienza etnica o talune caratteristiche costituisce un reato connesso al razzismo. In questo Parlamento, però, parlare di alcuni temi sembra essere tabù. Io ritengo, invece, che tutti abbiano gli stessi diritti, compreso quello della libertà di opinione.

Report: Gargani (A6-0345/2005)

  Hélène Goudin, Nils Lundgren och Lars Wohlin (IND/DEM), skriftlig. I samtliga 18 betänkanden har föredraganden föreslagit att Europaparlamentet ska ges en roll i samband med att de olika byråernas verkställande direktörer utnämns och i samband med att deras mandat förlängs. Förutom att vi starkt ifrågasätter många av organens berättigande delar Junilistan inte åsikten att Europaparlamentets inflytande bör ökas på området då detta medför ökad överstatlighet.

Vi har således röstat nej till betänkandena.

Report: Roure (A6-0366/2005)

  Frank Vanhecke (NI). – Voorzitter, in het verslag-Roure worden we eigenlijk weer eens geconfronteerd met het identieke refreintje dat we nu al vele jaren horen en dat we trouwens recentelijk bij de vreemdelingenrellen in Frankrijk zowat onophoudelijk te horen kregen. De voortdurende problemen met vreemdelingen in onze landen zijn enkel en alleen onze schuld, de schuld van de verwerpelijke Europeanen die altijd en overal discrimineren. Het is een deuntje dat ook in dit verslag klinkt en dat niets met de realiteit te maken heeft.

Maar goed, als we dan toch discriminatie en gebrek aan gelijke kansen zoeken in Europa, laten we het dan ook eens hebben over de roep van vrouwen in de islamitische gemeenschappen. In vele wijken van mijn eigen land, in vele wijken van de stad Brussel bijvoorbeeld, worden vrouwen tegenwoordig systematisch geschoffeerd of uitgescholden voor hoeren door islamitische immigranten die hun vooroordelen aan ons willen opdringen. Laten we het dus daar eens over hebben, over die tijdbom van de multiculturele maatschappij die essentiële verworvenheden van onze beschaving bedreigt.

  Philip Claeys (NI). – Voorzitter, ik lees in het verslag-Roure dat met het Europees jaar van gelijke kansen 2007 onder andere de boodschap wordt uitgedragen dat iedereen recht heeft op een gelijke behandeling. Ook de bevordering van respect en verdraagzaamheid staat hoog op de agenda. Gezien de politiek correcte teneur van het verslag en gezien de praxis in het verleden maak ik mij weinig illusies dat de Commissie überhaupt specifiek aan de islamitische gemeenschappen in Europa duidelijk maakt dat geweld tegen joden en discriminatie van vrouwen ontoelaatbaar zijn.

Uit een studie van 2002 bleek bijvoorbeeld dat antisemitische handelingen vooral door islamieten werden gepleegd. Dit past natuurlijk niet in het politiek correcte plaatje en de conclusies van dit verslag werden dan ook in de prullenmand gesmeten. De meest voorkomende en flagrante gevallen van discriminatie worden met de mantel der liefde bedekt. Van hypocrisie is natuurlijk nog nooit iemand dood gegaan.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. O Tratado de Amesterdão constituiu um enorme progresso no combate à discriminação, alargando este conceito a outras dimensões para além da igualdade entre homens e mulheres. O Princípio da igualdade e não discriminação é parte integrante do núcleo de direitos fundamentais que estão na base da UE.

Esta proposta designa 2007 como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, tendo em vista a promoção da igualdade e a eliminação de todas as formas de discriminação.

A ideia de organizar esta iniciativa resultou da avaliação dos resultados no Livro Verde sobre a Igualdade e Combate à Discriminação na UE alargada. Permitirá promover a concretização de três prioridades: a informação e sensibilização; a análise e acompanhamento do impacto da legislação antidiscriminação; e o trabalho em rede entre grupos intervenientes.

É fundamental a promoção da igualdade de oportunidades de forma a alcançar uma sociedade e uma economia mais coesa, competitiva e dinâmica, colhendo os frutos da diversidade. Deveremos, assim, multiplicar este tipo de iniciativas de sensibilização para combater atitudes e comportamentos discriminatórios e informar os cidadãos sobre os seus direitos e obrigações.

Deverá funcionar, também, como uma espécie de campanha de consciencialização que permita pressionar os EM, que continuam em falta, a proceder rapidamente à transposição das directivas.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Num momento em que crescem as discriminações, as desigualdades e as injustiças sociais, a reafirmação de que a não discriminação constitui um princípio fundamental, que deverá ser respeitado em todas as políticas - acrescentamos, económica, social e cultural -, é de valorizar, mas fica aquém do que se impõe face à gravidade da situação social existente nos diferentes países da UE.

Apesar de referir-se a necessidade do respeito dos direitos e da igualdade de oportunidades, a necessidade da participação e o direito à informação - aumentando o conhecimento e a consciência sobre os direitos (acrescentamos, adquiridos, perdidos ou a conquistar) -, o relatório não denuncia as causas determinantes que estão na sua violação ou incumprimento.

Quando os trabalhadores se confrontam com uma generalizada ofensiva contra os seus direitos e conquistas sociais, ofensiva que é promovida ao nível da UE, por mais campanhas de sensibilização e propaganda que se realizem ou por mais medidas de contenção que se promovam, a realidade e as consequências da ofensiva capitalista impor-se-ão, ou seja, a exploração mais desenfreada, a destruição dos serviços públicos e sua apropriação pelo capital privado, a pobreza e a injustiça social.

A igualdade de oportunidades passa, em primeiro lugar, pela luta contra a política que a agride.

  Marine Le Pen (NI), par écrit. – "Egalité des chances pour tous. Vers une société juste." Qui oserait se prononcer contre un tel rapport ? Il devrait même faire l'objet d'une unanimité sans faille avec un titre pareil. Le problème c'est cela, c'est que dans le domaine de la lutte contre les discriminations et l'égalité des chances, nous sommes dans la surenchère permanente. Ce rapport apporte-t-il donc réellement des nouveautés en dehors de la litanie habituelle des concepts et slogans de bien-pensance égalitaire et de non discrimination?

En fait, le rapporteur nous propose la création d'une Année européenne de l'égalité des chances pour tous en 2007, qui serait un "véritable outil de sensibilisation et d'information de l'opinion publique européenne. Quelle nouveauté ! Une fois de plus, l'égalité est prévue par la contrainte, par l'instauration de système de quotas et de discrimination positive. A cela nous ne pouvons adhérer car il s'agit là de la négation même de l'égalité des chances et de traitement. Nous sommes aussi contre les possibilités de sanctions de l'Union européenne en cas de non respect par un Etat membre des dispositions d'une directive communautaire. Il s'agit là de compétences et de souveraineté nationales en matière pénale, elles ne sauraient être restreintes ou déléguées.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. A igualdade de tratamento, consagrada no Tratado de Amesterdão, é um direito fundamental de todos os cidadãos. A fim de fazer o ponto da situação dos progressos realizados em matéria de luta contra a discriminação e ao mesmo tempo recolher opiniões sobre a forma como a União poderá reforçar a sua acção neste domínio, a Comissão Europeia lançou em Maio de 2004, uma ampla consulta sob a forma de um Livro Verde intitulado "Igualdade e combate à discriminação na UE alargada".

Foi da avaliação dos resultados desta publicação que nasceu a ideia de organizar um "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos" em 2007. Esta iniciativa visa 4 objectivos: sensibilizar a opinião pública, estimular o debate, promover o conceito de diversidade e promover o respeito e a tolerância.

Apesar da abundante legislação europeia no domínio da luta contra as discriminações, muitos cidadãos ignoram-na ou conhecem-na mal. Assim, a promoção de um evento mediático tal como um "Ano europeu" dever ser apoiado pois representa um excelente instrumento de sensibilização e de informação da opinião pública europeia. Por outro lado, o Ano Europeu representará uma forma de pressão sobre os Estados-Membros que estão em atraso na transposição das directivas sobre a igualdade.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Se é verdade que do ponto de vista legal a descriminação, seja por que razão for, está amplamente combatida, já no plano do real não é possível afirmar, categoricamente, que toda a descriminação é evitada e combatida. É neste quadro, justifica a Comissão, que fará sentido um Ano Europeu de igualdade de oportunidades para todos.

Nunca fui um entusiasta das celebrações como forma de resolução de problemas. Pelo contrário, sempre temi que a promoção de anos ou dias internacionais deste ou daquele assunto possam ter um efeito pernicioso, apenas conseguindo dissimular a ignorância do problema nos restantes dias ou anos. Há, no entanto, uma tradição recente de promoção destas iniciativas, havendo uma convicção generalizada de que há - e efectivamente há - um lado de acrescida visibilidade para o motivo da celebração que é vantajosa. Assim sendo, considero que o tema a celebração de que trata o presente relatório justifica o meu voto favorável.

Report: Roure (A6-0379/2005)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Como Relator sombra do PPE apoiei este excelente Relatório apresentado pela Deputada Roure.

A Dinamarca não pode recorrer a uma opção de inclusão, nos termos do Respectivo Protocolo, uma vez que tanto o Regulamento "Eurodac" como o "Dublim II" não fazem parte do desenvolvimento de Schengen.

Daí a necessidade de um acordo internacional entre a Comunidade e a Dinamarca, e de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade, a Islândia e a Noruega. As propostas visam alargar à Dinamarca as disposições do Sistema Eurodac e da determinação do Estado Membro responsável pela análise de um pedido de asilo.

É positivo, embora a conclusão de tais acordos deva ter um carácter excepcional e transitório. Estas situações levantam enormes dúvidas quanto às diferentes garantias que os requerentes de asilo irão beneficiar caso o seu pedido de asilo seja tratado na Dinamarca ou num dos EM participantes na política europeia de asilo, uma vez que a Dinamarca passará a aplicar estes dois Regulamentos, mas permanecerá de fora em relação a todas as outras medidas tomadas no âmbito dessa política.

Concordo com a relatora de que a base jurídica a aplicar será o segundo parágrafo do nº3 do artº 300 TCE, ou seja, que o Parlamento deveria ter sido consultado em processo de parecer favorável.

Report: Fraga Estévez (A6-0387/2005)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Esta proposta merece o nosso acordo. A actividade das diferentes frotas dos Estados-membros que operam ao abrigo de acordos e protocolos de pescas entre a União Europeia e países terceiros, não deve ser interrompida por razões administrativas, nomeadamente devido aos longos períodos de negociação e aos procedimentos legais de ratificação a que estão sujeitos estes mesmos acordos.

Muitas vezes estas interrupções duram vários meses, com a imobilização das embarcações e o respectivo desemprego dos pescadores, criando dificuldades no abastecimento de pescado ao nível do mercado nacional e comunitário.

Esta proposta permite assim que o país terceiro emita as licenças de pesca na data prevista na troca de cartas entre ambas as partes, mesmo antes de adopção final do texto do acordo pelo Conselho.

Esperamos que esta proposta entre em vigor o mais rapidamente possível e veremos se a sua execução garantirá a não paralisação das frotas ou, no mínimo, a redução significativa dos actuais períodos.

Em todo o caso, não deverão ser os pescadores a assumir os custos dos longos períodos de negociação e renovação de acordos, devendo criar-se os necessários mecanismos de compensação económicos e sociais, de forma a garantir a sobrevivência dos pescadores.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório aqui em apreço merece o meu acordo por duas ordens de razões. Em primeiro lugar, pela sua manifesta necessidade, para que dificuldades administrativas e burocráticas não provoquem uma dificuldade acrescida à indústria das pescas. Mas há ainda outra razão para o meu acordo relativamente a este relatório. Como diz a relatora, todo este processo é excessivamente burocrático, ineficaz e injustificado. Diria mesmo, é um absurdo quase kafkiano toda esta sucessão de acordos e licenças provisórias que se impõem por força de uma mecanismo altamente inconveniente. Acompanho, pois, a relatora no seu desejo de que esta situação seja revista. A competitividade de uma indústria europeia - no caso a das pescas - não pode ser constrangida por ineficiência burocrática nas instituições comunitárias.

Report: Malmström (A6-0388/2005)

  Hélène Goudin, Nils Lundgren och Lars Wohlin (IND/DEM), skriftlig. EU har en viktig roll för att stärka demokrati och mänskliga rättigheter i sitt närområde. Utvidgningen bidrar till denna positiva utveckling. Därför röstar vi för Malmströms betänkande. Men vi vänder oss emot försöket att använda EU:s grannskaps- och partnerskapsinstrument för att stärka och utveckla den gemensamma utrikes- och säkerhetspolitiken. Vi anser inte heller att instrumenten ska användas för att utvidga EU:s intressesfär till områden som inte kan betecknas som dess närområde.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A boa vontade e boas intenções que fundam os pressupostos do programa aqui em apreço merecem, evidentemente, o meu acordo. Já quanto à real eficácia da sua execução, permito-me ter algumas dúvidas. No entanto, como estamos em sede de discussão de uma programação provisória, julgo que a nossa preocupação deve ser a de aprovar, atempadamente este programa, com o novo enquadramento que lhe é agora dado, concentrando os nossos esforços de revisão e, sobretudo de avaliação dos programas passados, no desenho do futuro Regulamento IEVP.

A política externa da UE - porque é disso que se trata - tem de ser eficiente. E a eficiência só se prova avaliando os resultados. Essa deve, pois, ser uma das nossas preocupações centrais no próximo momento legislativo nesta matéria.

Report: Blokland (A6-0335/2005)

  Richard Seeber (PPE-DE). – Herr Präsident! Es ist ein wichtiges Ziel der europäischen Umweltpolitik, jetzt in allen Staaten der EU Sammelsysteme für Batterien einzuführen. Leider ist Änderungsantrag 26 nicht angenommen worden, und es ist sicher das weniger ambitionierte Ziel, das nunmehr gesteckt wird. Tatsache ist aber, dass wir auch durch die Einführung von Recyclingquoten sehr gute Umweltschutzstandards erreichen werden und dass wir Rohstoffe wiederverwerten können.

Die Verbote von Nickel, Kadmium und Blei sind ebenfalls in diese Zielsetzung einzureihen. Wir können dadurch Druck ausüben, dass wir gefährliche Substanzen substituieren und trotzdem einige wenige Ausnahmen gelten lassen.

  Gerard Batten, Graham Booth, Jeffrey Titford, John Whittaker and Thomas Wise (IND/DEM), in writing. UKIP cannot support amendments that are tabled with the purpose of increasing restrictions on Member States. UKIP take environmental issues very seriously, however, we cannot accept that the EU impose legislation on Member States and believe these decisions should be taken at national level.

  Avril Doyle (PPE-DE), in writing. On Amendments 1 and 2 to the Blokland report on batteries and accumulators, I have decided to vote in favour of a single environmental legal base of Article 175 EC. As with the debate on the fluorinated gases regulation, although this is a less clear cut example, I have concerns about the lack of certainty we are introducing into our legislation through dual legal bases following ECJ judgments in this area.

What industry needs more than anything is legal certainty and, given the precedent case law, this is not the direction in which we are going.

Article 175 has inbuilt safeguards (in Article 176 EC) against unilateral trade distorting decisions that may be protectionist in nature rather than environmentally justifiable. It is not necessary to complicate EC legislation further by founding it on multiple legal bases.

  Glyn Ford (PSE), in writing. I support the views and objectives of the batteries directive, but two points must be borne in mind. First, recycling targets must be realistic and achievable and practical for both retailers and the public, which is why I did not support some amendments tabled by the rapporteur and others.

Second, it is clear that nickel-cadmium batteries only contribute between 1% and 3% of cadmium in the environment compared to 27% from fertilizers. The drive to outlaw them seems driven by a refusal to confront this statistic in the interests of certain national battery manufacturers and the inability to confront public misconceptions as to the real situation of cadmium pollution. I have no problem burdening industry where there are real advantages to improving environmental standards, but such perverse decisions like today's only threatens support for future environmental legislation and public support.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren och Lars Wohlin (IND/DEM), skriftlig. Miljöutskottet klargör att syftet med detta direktiv i första hand är att begränsa användningen av tungmetaller i batterier och ackumulatorer. Miljöutskottets position innehåller klara prioriteringar och förtydligar vilka direktivets målsättningar är. Junilistan stödjer EU-insatser inom gränsöverskridande miljöfrågor. Utsläpp av tungmetaller utgör ett sådant område. Vi har därmed röstat ja till detta betänkande och stödjer i stort miljöutskottets ställningstagande i denna fråga.

Vi är dock negativa till enskilda ändringsförslag. Vi är till exempel kritiska till att EU-parlamentet fastslår att offentliga informationskampanjer om insamling och återvinning av batterier skall genomföras och att synpunkter framförs på hur dessa kampanjer skall finansieras (ändringsförslag 33). Vi har fullt förtroende för att medlemsstaterna är kapabla att självständigt uppnå de krav som direktivet fastställer. Respektive medlemsstat skall avgöra om informationskampanjer, forskning eller andra åtgärder behövs för detta ändamål.

  Claude Moraes (PSE), in writing. Mr President, I voted in the way that I did on various amendments on the Blokland report on batteries, accumulators and their waste because I believe that this directive will reduce heavy metal waste from batteries and improve recycling in my London constituency. I support the prohibitions in the common position and believe that any further prohibitions must be the subject of full impact assessments.

I also believe that recycling targets should be realistic and achievable and collection systems practicable for retailers and the public and cannot therefore support some of the amendments tabled by the rapporteur and other colleagues.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. De todos os aspectos que são referidos no presente relatório, e que justificam o meu voto favorável por se enquadrar numa perspectiva equilibrada de defesa do ambiente, protecção do consumidor e promoção da eficiência energética, há um que entendo dever ser destacado. A minha atitude favorável, em regra, a uma economia livre e aberta assenta sempre num pressuposto de possibilidade, ou pelo menos de promoção, de acesso completo à informação, já que sem informação o consumidor não é verdadeiramente livre na sua escolha. É, pois, essa preocupação do relator com a informação que deve ser prestada aos consumidores que gostaria de destacar neste meu voto favorável.

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – J'ai voté pour l'adoption d'une nouvelle directive européenne sur les piles et accumulateurs ainsi que la gestion de leurs déchets.

Un texte qui vise un double objectif dans un domaine où les disparités entre les 25 Etats membres sont énormes: d'un côté, rendre les batteries et accumulateurs plus propres en limitant considérablement la présence de métaux lourds tels que le cadmium et le mercure entrant dans leur composition, de l'autre, mieux organiser la collecte et le recyclage desdits produits.

La Belgique peut d'ailleurs être fière d'un système faisant office de modèle en Europe: un taux de collecte de 59%, là où de nombreux Etats stagnent à des taux inférieurs à 10%.

Cette Directive, en s'inspirant des expériences réussies des Etats membres, fixe des objectifs ambitieux concernant la collecte : 40% après six ans et 60% d'ici dix ans.

Des objectifs qui ne sauraient être atteints sans une politique équilibrée tenant compte de la globalité de la chaîne économique et incluant dans son champ d'action tous les acteurs: du producteur au consommateur en passant par les distributeurs.

C'est une règle fondamentale pour que demain en Europe on puisse produire mieux et collecter plus, au profit de l'environnement et des consommateurs.

  Bogusław Sonik (PPE-DE), na piśmie. Wśród wynegocjowanych w traktatach akcesyjnych przepisów związanych z ochroną środowiska znalazła się także poprzednia dyrektywa nr 91/157/EWG określająca poziomy odzysku i utylizacji akumulatorów.

Obecnie Komisja Europejska proponuje stworzenie nowego systemu zbiórki, przetwarzania i unieszkodliwiania odpadów w postaci baterii i akumulatorów. Polska transponowała do prawa krajowego zapisy poprzedniej dyrektywy i dzisiaj jesteśmy na etapie jej wdrażania. Nagle proponuje się nowe rozwiązania i wyznacza znacznie wyższe niż dotąd poziomy zbiórki. Niewątpliwie jest to słuszny sposób na zagwarantowanie bezpieczeństwa i podwyższenie stanu czystości środowiska naturalnego w Europie, jednak należy to czynić w sposób zgodny z dotychczasowymi rozwiązaniami. Niestety, większość poprawek sprawozdawcy nie jest poparta żadnymi studiami i oceną wpływu na rozwój przedsiębiorstw tej branży. A przecież to właśnie przedsiębiorcy będą obciążeni kosztami wprowadzenia nowego prawa.

Zaproponowane w sprawozdaniu w poprawkach nr 26 i 27 poziomy zbiórki to postulaty niemożliwe do zrealizowania przez większość krajów członkowskich. Nowe kraje członkowskie są dopiero na etapie tworzenia złożonego systemu zbierania zużytych baterii w oparciu o dyrektywę. Nie ma dziś racjonalnego wytłumaczenia dla 40 % i 60 % poziomu zbiórki. Niedopuszczalna i bezzasadna jest również propozycja podwyższenia poziomu recyklingu do 55 %.

Ponadto system efektywnej zbiórki baterii związany jest z promocją i wyrobieniem nawyków społecznych, co wymaga podejścia długoterminowego przy proponowaniu nowych rozwiązań.

  Catherine Stihler (PSE), in writing. There is no doubt that we need to reduce pollution from batteries and improve recycling of batteries. Nickel-cadmium batteries are particularly polluting. The compromise on nickel-cadmium is realistic giving a four-year breathing space before a full ban would be introduced. This would mean that the power tool industry would have time to introduce alternatives which are less polluting. I hope that there will be no headlines tomorrow saying that the EU bans power tools.

Report: Rothe (A6-0343/2005)

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – Arvoisa puhemies, ympäristövaliokunnan lausunnon laatijana olen helpottunut, että energiapalveludirektiivin tulos parani neuvotteluissa neuvoston kanssa. Neuvosto toi siis realismia parlamentin ja komission esityksiin.

Toivoin, että tämä direktiivi olisi antanut tilaisuuden korjata niitä kilpailunvääristymiä, joita epäonnistunut päästökauppadirektiivi sisältää. Vastustin viimeiseen saakka kaikille jäsenvaltioille yhteisiä sitovia säästötavoitteita, koska katsoin niiden rankaisevan maita, joissa energiansäästötoimia on tehty jo kauan.

Paradoksaalista ehkä, mutta kohdellessamme yhtenäisesti jäsenvaltioita asetamme ne eriarvoiseen asemaan. Joillekin komission ehdottama tavoite oli todella tiukka, toisille taas naurettavan helppo. Yhteisillä markkinoilla kyseessä olisi ollut kilpailua vääristävä tekijä. Nyt säästötoimien kriteerinä on kustannustehokkuus, mikä antaa tarvittavaa joustovaraa jäsenvaltioille. Tämä on minun tulkintani tuloksesta. Nyt ei ylipriorisoida keinoja, vaan esimerkiksi myös vapaaehtoisia sopimuksia voidaan käyttää.

Lopputuloksessa on kuitenkin myös riskinsä, mikäli komitologiamenettelyssä ei pidetä ohjenuorana järkeä ja kohtuutta. Riskinä on hillitön byrokratia. Menetelmän, jolla säästöjä ryhdytään laskemaan, pitää olla oikeudenmukainen ja joustava, ja sen pitää ennen kaikkea kohdella reilusti niitä maita, joissa säästöjä on tehty jo vuosia.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Foi votado um compromisso que é mais recuado do que as propostas iniciais, mas é positivo tentar conseguir maior eficiência na utilização final de energia, pelo que apoiamos as medidas que visam efectivamente este objectivo. ´

No entanto, embora na proposta final mantenha o reconhecimento do papel importante que o sector público pode desempenhar nesta área, nomeadamente no lançamento de projectos-piloto em matéria de eficiência energética, no âmbito da adjudicação de contratos públicos, estabelecendo critérios de eficiência energética, ou, também, incentivando a integrar requisitos de melhoria de eficiência energética nos seus investimentos, insiste na livre concorrência.

Assim, a nossa votação final de abstenção tem por base esta discordância relativamente à alteração 60ª, que, além do mais, é perfeitamente descabida. Não podemos concordar que, a propósito da eficiência energética, se insista na liberalização do mercado como fazia a relatora, ou se insista " na salvaguarda da igualdade de condições de concorrência para todos os fornecedores de energia". Pensamos que este é um sector estratégico onde o Estado deve manter uma posição dominante.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren och Lars Wohlin (IND/DEM), skriftlig. Vi har röstat nej till samtliga ändringsförslag då vi inte anser att Europaparlamentet skall ha synpunkter på hur energi skall sparas i medlemsländerna. Detta hanteras bäst av medlemsländerna själva.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Em matéria de eficiência energética a União Europeia tem de ser mais consequente, seja por uma questão de coerência com o seu discurso - e a sua atitude - relativamente a grandes acordos sobre matéria ambiental, como é o caso de Quioto, seja por uma questão de racionalidade, nomeadamente económica e ambiental. Aliás, o acento tónico nestas matérias deve ser, em meu entender, colocado na eficiência e na racionalidade. Devem ser esses os padrões que nos devem orientar nas nossas políticas ambientais e energéticas.

Report: Garriga Polledo (A6-0397/2005)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A proposta de Orçamento Rectificativo nº 8/2005, alterado pela carta rectificativa de 16 de Novembro de 2005, é preocupante pois anula o pedido de necessidades suplementares de pagamentos original de 650 milhões de € para os Fundos Estruturais (tendo em conta que cerca de 380 milhões de € já tinham sido conseguidos através de transferências de outras rubricas), para além de cortar o mesmo montante na despesa referente aos mercados agrícolas.

Preocupante porque os pagamentos efectuados e os escassos pedidos recebidos da parte dos novos Estados-Membros nem sequer garantem a plena execução das dotações disponíveis no âmbito estrutural, para mais quando estamos próximos do fim do actual quadro financeiro e existe a denominada regra "N+2", de anulação automática de despesas de autorização quando estas não são executadas em 2 anos.

O retorno de recursos próprios aos Estados-membros ascenderá a cerca de 3,9 mil milhões de €, beneficiando obviamente os principais contribuintes líquidos. Ao mesmo tempo que não se criam as condições para a efectiva e cabal implementação dos Fundos Estruturais, como seria desejável, estes retornos contribuirão, mais uma vez, para fazer face aos constrangimentos impostos pelo Pacto de Estabilidade, contribuindo para a redução do défices em alguns destes países.

Report: Kauppi (A6-0334/2005)

  Claude Moraes (PSE), in writing. In this vote I abstained on Amendment 11 because of London constituency concerns.

Report: Mc Carthy (A6-0240/2005)

  Fernand Le Rachinel, par écrit. – La procédure proposée révèle des carences juridiques importantes. La procédure se déroule en deux temps :

1. Tout d'abord, après présentation d'une requête le juge établit un avis de paiement européen qui est notifié au débiteur et ce dernier dispose d'un délai de 3 semaines pour formuler une réclamation.

2. Deuxièmement, à défaut de réclamation, il est émis une injonction de payer européenne.

Cette double détente se justifie selon les auteurs par le risque qu'il y aurait à émettre dès l'origine un titre irréversible.

Il paraîtra alors plus judicieux afin d'alléger la procédure et garantir les droits du débiteur de : ne maintenir qu'une étape, c'est-à-dire prévoir l'émission de l'injonction de payer européenne dès l'origine et de lui conférer un caractère exécutoire. En contrepartie,

- il faut allonger le délai d'opposition

- et faire courir ce délai seulement lorsque le débiteur aura été effectivement touché par la notification.

C'est pourquoi nous rejetons l'amendement 12 qui permet de condamner un justiciable sans que celui-ci ne puisse avoir connaissance de la décision.

Enfin, le choix entre l'acte d'huissier ou l'acheminement par la Poste proposé par l'amendement 20 ne doit pas exister. L'acte d'huissier doit s'imposer compte tenu des défaillances de la Poste dans certains pays à l'exemple de la France.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O valor económico da simplificação e celeridade processual é enorme, como bem sabem os países que beneficiam de sistemas judiciais ao mesmo tempo plenos de garantias e céleres.

Um procedimento europeu de injunção de pagamento vem, como provam instrumentos idênticos de âmbito nacional, exactamente no sentido mencionado, promovendo uma maior segurança jurídica nas transacções comerciais e uma melhor Justiça. Há no entanto, como de resto fizeram menção vários Estados Membros, que garantir que o seu âmbito não excede o que é razoável e exigível em matéria de cooperação entre Estados soberanos.

Com estes considerandos, o meu voto foi favorável.

Report: Wallis (A6-0376/2005)

  Francesco Enrico Speroni (IND/DEM). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ritengo che oggi sia stata commessa una grave ingiustizia nel non tutelare l'immunità del collega Gollnisch, il quale ha parlato - e non entro nel merito di quello che ha detto - in veste di parlamentare. Noi dovremmo, e uso volutamente il condizionale, essere tutelati quando parliamo in qualità di membri del Parlamento, indipendentemente da quello che diciamo.

Questo non è il primo caso in cui un collega parlando, scrivendo, intervenendo al di fuori del Parlamento è stato tutelato. Ciò non vale però per il collega Gollnisch; probabilmente non per quello che ha detto, ma per la sua appartenenza politica, sgradita a qualcuno che ha dimenticato che, in questa sede, tutti abbiamo pari dignità e pari diritti.

  Luca Romagnoli (NI). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, con democrazia e trasparenza, le ho sottratto abilmente qualche secondo nell'unico modo possibile a chi non appartiene ai cosiddetti grandi gruppi. Ciò non toglie che lo strumento dell'immunità parlamentare dovrebbe essere soggetto a ben altre regole.

Quanto ho precedentemente affermato è assai grave e qualsiasi parlamentare, a prescindere dalle idee e dai progetti politici che qui rappresenta, ne dovrebbe tenere ben conto, perché un giorno potrebbe succedere a lui quello che sta oggi succedendo all'onorevole Bruno Gollnisch solo perché, nel corso di un dibattito e nel pieno esercizio delle sue funzioni, ha avuto l'ardire di fare affermazioni che altri non condividono. E' una vergogna.

  Andreas Mölzer (NI). – Herr Präsident! Ich habe gegen die Aufhebung der parlamentarischen Immunität von Bruno Gollnisch gestimmt, weil ich in seiner Strafverfolgung unverhüllten Tugendterror gegen einen nonkonformistischen Parlamentarier und Wissenschaftler sehe. In Artikel 10 der Europäischen Menschenrechtskonvention, in Artikel 19 der Menschenrechtscharta und in Artikel 11 der Charta der Grundrechte wird das Recht auf freie Meinungsäußerung garantiert. Das hat die Mehrheit in diesem Hause offenbar vergessen. Bruno Gollnisch hat am 11. Oktober 2004 in Lyon in einer politischen Pressekonferenz gesprochen und das selbstverständlich als Politiker, der primär EU-Abgeordneter ist. Seine damaligen Aussagen zur Zeitgeschichte mag man ablehnen. Sie wurden aber natürlich in seiner Funktion als EU-Parlamentarier getätigt. Und in dieser Eigenschaft müsste er nach allem Recht unter dem Schutz der Immunität stehen.

  Carl Lang (NI). – Monsieur le Président, l'immunité parlementaire est destinée à protéger la liberté d'expression des députés. Dès lors, selon la jurisprudence constante de la commission juridique du Parlement européen, il est établi comme principe fondamental que lorsque les actes reprochés à un député intègrent son activité politique ou sont directement liés à celle-ci, l'immunité n'est pas levée.

Cela inclut, toujours selon cette jurisprudence, l'expression d'opinions, réputées relever de l'activité politique, qui sont émises lors de manifestations, de réunions publiques, dans le cadre de publications politiques, dans la presse, dans un livre, à la télévision, et même devant une juridiction.

Dans le cas de notre collègue Gollnisch, il ne fait aucun doute que cette jurisprudence bien établie a été contournée de façon partisane dans cette Assemblée. Bruno Gollnisch a juridiquement tort parce qu'il est politiquement minoritaire. Votre conception du droit est à géométrie variable. Que faites-vous dans cette enceinte des valeurs et des principes de la démocratie et du droit? L'immunité parlementaire de notre collègue Bruno Gollnisch n'ayant pas été défendue aujourd'hui, cette Assemblée est indigne des principes qu'elle affiche, indigne et injuste!

  Bruno Gollnisch (NI). – Monsieur le Président, la majorité de ce Parlement vient de décider, pour des raisons politiques, de ne pas défendre mon immunité. Je note cependant avec satisfaction que ma défense a été partagée par de nombreux collègues n'appartenant pas à ma formation politique, d'autant plus que toutes les mises en cause qui existaient dans l'avant-projet de rapport de Mme Wallis ont disparu, comme l'a exigé la majorité de la commission, sans doute pour soulager sa conscience.

Cette décision a été prise pour un motif absurde et inhabituel: je me serais exprimé en dehors du cadre de mes activités parlementaires, ce qui est faux! Mais dans les circonstances politiques actuelles, le fait d'avoir obtenu la suppression de tous les passages qui pouvaient m'être hostiles quant au fond est une demi-victoire. L'hypocrisie étant l'hommage que le vice rend à la vertu, je considère l'artifice de procédure utilisé par mes adversaires politiques comme la preuve de leur embarras – le mot est faible – sur le fond du dossier.

Il n'en reste pas moins que tout cela intervient au moment même où de nombreuses voix, dont celles de MM. de Villepin, Chirac et...

(Le Président interrompt l'orateur)

  President. You have had one minute, Mr Gollnisch. These explanations of vote are for one minute only. One of the remarks you made and for which your immunity has been lifted was 'it is up to historians to discuss whether the gas chambers existed'. That remark encourages me once again to go and visit the camp of Natzweiler-Struthof in the Vosges mountains, which I shall do in January.

(Protests from Mr Gollnisch)

This is not the Assemblée nationale, Mr Gollnisch. It is the European Parliament.

The floor now goes to Mr Vanhecke.

  Frank Vanhecke (NI). – Voorzitter, dat dit Parlement straks de Sacharov-prijs zal uitreiken, vervult mij in de gegeven omstandigheden eerlijk gezegd met walg om zoveel hypocrisie, want het opheffen van de parlementaire onschendbaarheid van onze collega Gollnisch is niet alleen een schande voor dit Parlement, maar ook een kwade zaak voor de democratie. Het is niet eens nodig dat wij ons uitspreken over de grond van de zaak, want wie zich democraat noemt, moet in de eerste plaats gehecht zijn aan het recht op vrije meningsuiting van al diegenen met wie hij het niet eens is.

Dit Parlement heeft een traditie van verdediging van de parlementaire onschendbaarheid. Dat hier nu voor onze collega Gollnisch ad hoc van wordt afgeweken, vind ik angstaanjagend. De Robespierres, de Freislers, de Beria's en hun laffe handlangers in dit Parlement zijn duidelijk de wereld nog niet uit.

  Philip Claeys (NI). – Voorzitter, ik heb tegen het verslag-Wallis gestemd, omdat dit ingaat tegen de traditie dat het Parlement in het kader van opiniedelicten of vermeende opiniedelicten niet op de vraag om de onschendbaarheid op te heffen ingaat. Als we hiermee beginnen, mijnheer de Voorzitter, kunnen we evengoed het concept van de parlementaire onschendbaarheid zelf afschaffen.

  Fernand Le Rachinel (NI). – Monsieur le Président, ce rapport concluant à la non-défense de l'immunité de notre collègue, Bruno Gollnisch, a ignoré tous les principes généraux relatifs aux privilèges et immunités ainsi que la jurisprudence constante des commissions compétentes en la matière. Il s'est aussi livré à un véritable procès en sorcellerie, relayant ainsi la position des autorités judiciaires et politiques françaises, car les propos tenus par M. Gollnisch lors d'une conférence de presse de rentrée politique sur la Seconde Guerre mondiale n'ont rien d'illégitime. Ils ont été sortis de leur contexte d'une manière abusive et scandaleuse.

En réalité, si ces mêmes propos avaient été tenus par quelqu'un d'autre, ils n'auraient pas provoqué une levée de boucliers, ils n'auraient même pas été repris. La preuve en a été fournie récemment par Jacques Chirac, le chef de l'État français. Tout ce dossier, Monsieur le Président, apparaît comme une manipulation politicienne, ayant uniquement pour but d'éliminer un homme irréprochable de la scène politique.

  President. I should like to point out that I find Mr Gollnisch’s remarks offensive.

  Marie-Arlette Carlotti (PSE), par écrit. – Bruno Gollnisch a tenu, le 11 octobre 2004, lors d'une conférence de presse, des propos tendant à mettre en doute l'existence des chambres à gaz.

Ces crimes sont pourtant des faits historiques. Le nier ou le contester est un délit. Et c'est à la justice française de se prononcer, conformément à la loi Gayssot qui interdit l'expression publique d'un discours contestant l'existence de crimes contre l'humanité.

Bien sûr, la liberté d'expression doit être garantie pour un parlementaire. Mais l'enjeu de ce vote est de mettre un homme, professeur d'université, face à ses responsabilités.

C'est pourquoi je voterai en faveur de la levée de l'immunité parlementaire de Bruno Gollnisch. Pour l'immense majorité des parlementaires européens, ce vote est porteur d'un message: le négationnisme n'a pas sa place dans l'Europe du "plus jamais ça".

  Jean-Marie Le Pen (NI), par écrit. – Etrangement, un point fondamental dans l'affaire de notre collègue Bruno Gollnisch et pourtant présent dans les trois premières versions du rapport de Mme Wallis a disparu dans la dernière. Il s'agit du fumus persecutionis. C'est la présomption que l'action pénale est inspirée par l'intention de nuire à l'activité politique du député. Le Parlement européen a pour principe, que l'immunité n'était pas levée quand il existe un soupçon qu'à l'origine de l'action pénale se trouve l'intention de nuire à l'activité politique du député. Or, les preuves de ce fumus persecutionis abondent pourtant dans ce dossier. Il ne s'agit pas ici de simples supputations.

L'intrusion du pouvoir politique y est évidente en la personne du ministre de la justice de l'époque, M. Perben qui est un adversaire politique direct de M. Gollnisch, puisqu'il est candidat déclaré aux élections municipales à Lyon. C'est lui qui ordonnera personnellement des poursuites alors que l'enquête avait innocenté M. Gollnisch. Le procureur général de Lyon l'a reconnu dans un communiqué publié à l'époque par toute la presse. On ne comprend donc pas pourquoi le rapporteur a exclu in fine ce fumus persecutionis. Il ressort pourtant des faits et des circonstances de cette affaire que les mesures prises par les autorités judiciaires visent à gêner l'activité politique de ce député.

Report: Fourtou (A6-0382/2005)

  Richard Seeber (PPE-DE). – Herr Präsident! Wir haben uns im Bericht Fourtou mit Vorgängen in Spanien, und zwar in der Region Valencia, befasst. Viele europäische Bürger haben sich dort wegen schlechter regionaler Bestimmungen und vor allem ihrer falschen Auslegung durch regionale, lokale und staatliche Behörden sehr ungerecht behandelt gefühlt. Es ist zu begrüßen, dass die Region Valencia nach unserem Einsatz sehr kooperationsbereit war und nun vor allem das Gesetz ändert. Das neue Gesetz ist in Ausarbeitung.

Wir sollten klarstellen, dass das Europäische Parlament nicht für die Aufhebung von schlechten regionalen Bestimmungen zuständig ist. Dort, wo europäisches Recht betroffen ist, muss man natürlich einschreiten, aber das Europäische Parlament ist nicht für alles zuständig.

  José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE). – Señor Presidente, voy a hacer tres puntualizaciones y una reflexión final.

Al haber sido rechazadas muchas de las enmiendas formuladas por la propia ponente, el informe que acabamos de votar tiene una suerte de dislates que este Parlamento no puede ignorar. El apartado sexto, tal y como ha quedado redactado, y no como debería haber quedado redactado según el informe de la ponente, obliga al legislador nacional y regional a introducir una serie de concreciones que pertenecen a su competencia exclusiva. No apelo aquí al principio de subsidiariedad: es una clara invasión de competencias. Lo mismo ocurre con el erratum, que pretende suspender la aplicación de una ley legítima, aprobada por un Parlamento regional legítimo y no invalidada por el Tribunal Constitucional: es una clarísima invasión de competencias por parte de este Parlamento.

En segundo lugar, en el considerando J, en contra también de la enmienda formulada por la propia ponente, y a instigación de los socialistas españoles, se alude a la existencia de ilícitos penales. Los ilícitos penales, en cualquier Estado de Derecho, como sabe el Presidente, deben ser aplicados, determinados y precisados por un tribunal, de acuerdo con un principio muy antiguo: nullum crimen, nulla poena sine lege.

(El Presidente interrumpe al orador)

  Gerard Batten, Graham Booth, Jeffrey Titford and Thomas Wise (IND/DEM), in writing. UKIP MEPs have voted against this report - not because they do not have sympathy and understanding for those property owners in Valencia who have been deprived of their property rights under an unfair law - but because they strongly disagree with the EU Charter for Human Rights which does not have legal force but is used as an argument in the report for EU intervention in this matter.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren och Lars Wohlin (IND/DEM), skriftlig. Byggnadsfrågor i den autonoma regionen Valencia är inte en fråga för EU-parlamentet eller den Europeiska unionen över huvudtaget. Utifrån betänkandets resonemang faller samtliga politiska frågor under EU:s institutioners ansvar. Det innebär att medlemsstaternas valda församlingar, olika slags valda regionförsamlingar med flera av medborgarna valda lokala församlingar skulle kunna köras över.

Vi röstar mot detta betänkande.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), skriftlig. Jag anser att EU inte ska lägga sig i hur ett land sköter sin detaljplanering. Men i detta fall har det berörda landets gröna politiker uttryckligen vädjat om att jag ska rösta för detta då deras demokrati hotas. Byggherrar mutar politiker och de struntar i både lagstiftning och demokrati. de anser att problemet måste uppmärksammas utanför landet för att få en reaktion hos etablissemanget. Därför röstar jag för yttrandet om den petition som 15.000 personer skrivit till parlamentet. detta innebär dock inte att jag vill att slutsatserna ska bli lagstiftning, som gäller i hela EU.

  John Whittaker (IND/DEM), in writing. We as a group refute that the EU can continue in this way outside the remit of any treaty which would open jurisprudential breaches in order to ingest itself in town and urban policies, architechtural issues of member states and the financial situations of property owners and renters. In any case it is illegal to give legal character contraining to a text of a political nature. (Consideration L) This is why we have voted against this report.

Report: Bersani (A6-0386/2005)

  Christoph Konrad (PPE-DE). – Herr Präsident, meine sehr verehrten Damen und Herren, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wir haben gerade eben über den Bericht Bersani abgestimmt, den ich als Schattenberichterstatter im Parlament begleitet habe. Dieser Bericht ist ein guter Kompromiss zwischen denjenigen, die mehr Steuerzuständigkeit der Europäischen Union wollen, und denjenigen, die dies ablehnen, sowohl bei der Bemessungsgrundlage für Unternehmen als auch beim Steuersatz für die Unternehmensbesteuerung. Aber gerade während dieser Abstimmung bekam ich die Information, dass der Europäische Gerichtshof in der Sache Marks & Spencer entschieden hat. Hier haben wir die Situation, dass im Rahmen einer Konsolidierung plötzlich die Möglichkeit bestehen soll, dass dieses Unternehmen in Großbritannien Gewinne und Verluste aus Europa konsolidieren kann, und das Vereinigte Königreich wird eine zweistellige Millionensumme an das Unternehmen zahlen müssen.

Ich will diese Sache nicht bewerten. Ich will nur deutlich machen, dass wir eine Rechtsgemeinschaft wollen. Dieses Parlament setzt Recht und wir als Parlamentarier ebenfalls. Wir haben hier wieder einen Fall von Richterrecht, der grundsätzlich einmal besprochen werden muss. Ich glaube nicht, dass das die Zukunft der Europäischen Union sein kann!

  Ole Christensen, Dan Jørgensen, Henrik Dam Kristensen, Poul Nyrup Rasmussen og Britta Thomsen (PSE), skriftlig. Delegationen støtter minimumsskattesatser og en fælles konsolideret skattebase for selskaber, der opererer i mindst to lande. En fælles konsolideret skattebase og minimumsskattesatser for selskaber vil gøre det indre marked mere velfungerende og samtidig bekæmpe den trend til skattekonkurrence, der truer vore sociale modeller i Europa.

Delegationen finder ikke, at hjemstatsbeskatningprincippet er en god ide, eftersom dette kan være konkurrenceforvridende mellem nabolande med forskellige skatteregler.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A fiscalidade das empresas já era um dos tópicos enquadrados pelo denominado Pacote Monti para a harmonização fiscal. Após a aprovação da Estratégia de Lisboa, a criação de um mercado interno sem obstáculos fiscais ganhou um novo ímpeto. A presente proposta, ao abrigo do artigo 94º do Tratado referente à aproximação das legislações, avança com a criação de uma matéria colectável comum consolidada para o imposto sobre as sociedades.

Os objectivos são claros: remover os entraves fiscais às empresas que realizam operações transfronteiras e criar as condições para as grandes empresas multinacionais operarem num regime único referente à distribuição de dividendos e às compensações transfronteiras de lucros e prejuízos, facilitando as operações de reestruturação, fusão e aquisição de empresas. Contribui, assim, para a efectivação do estatuto de sociedade europeia, aumentando as possibilidades de fuga "legal" a tributação destas empresas e não evitando a evasão fiscal, ao contrário do que afirma. O Parlamento Europeu, na sua veia maximalista, propõe, mesmo a possibilidade de se avançar com uma cooperação reforçada neste domínio, se alguns Estados-membros não quiserem seguir este caminho.

Nós sempre rejeitámos este caminho, não só porque atenta contra a soberania fiscal dos Estados-membros, mas também porque não resolve o problema fundamental do ónus da carga fiscal recair sobre o trabalho. Por isso, votámos contra este relatório.

  Claude Moraes (PSE), in writing. I welcome the work of the Commission in this area. However, I do not want to pre-empt the outcome of the EU Technical Working Group which has been set up to look at this issue by calling for any legislation in this field.

I believe that the EU must look at all methods of attracting investment and is not convinced that a harmonised tax base will attract further foreign investment particularly to the City of London.

  Eoin Ryan (UEN), in writing. I am resolute in my belief that tax competition is vital. I absolutely reject the assertion that levelling up tax in the direction of harmonisation, can offer any solution to the un-competitiveness of Europe.

A consolidated tax base would have the effect of placing the fiscal policy of Member States into a straight jacket. If a government wanted to kick start an economic activity, through the granting of tax credits for Research and Development, that Member State would have to gain prior approval from the Council under unanimity.

Is that our vision for Europe? Where a consolidated approach means that the prior approval of all 25 Member States is necessary when formulating domestic fiscal policy? And while Europe busies itself with such decisions, the competitiveness of the global markets will mean investors simply move on. That is not my vision for Europe. Fiscal flexibility is paramount to improving European competitiveness.

R&D is one element in the overall mix that determines competitiveness. Let us not forget that tax is another. And tax competition is healthy.

According to this report "the trend towards tax rate competition may lead to a drop in income tax". This is a very short-sighted view, not least because the Polish and Irish examples disprove it.

  Peter Skinner (PSE), in writing. The EPLP welcomes the work of the Commission in this area however does not want to pre-empt the outcome of the EU Technical Working Group which has been set up to look at this issue by calling for any legislation in this field.

The EPLP believes that the EU must look at all methods of attracting investment and is not convinced that a harmonised tax base will attract further foreign investment.

The EPLP opinion is that this harmonisation of tax base could possibly lead to higher rates, with harmonisation at a later stage which is not desired.

The EPLP supports enhanced cooperation if Member States wish to pursue this consolidated tax base approach, as long as the proper procedures are followed and precedence is not set for future tax cooperation.