Convocação da Conferência Intergovernamental (debate)
John Attard-Montalto (PSE), por escrito. – (EN) No que se refere ao processo de reforma do Tratado, os últimos dois anos não foram tempo desperdiçado. Foram identificados os cinco passos seguintes e iniciada a respectiva execução:
1. Na sequência do mandato conferido em Junho de 2006, a Presidência alemã elaborou um relatório.
2. O Conselho europeu acordou em convocar uma Conferência Intergovernamental.
3. Com a passagem da batuta da Presidência do Conselho aos Portugueses, tornou-se agora uma prioridade para estes a elaboração de um projecto de Tratado.
4. Espera-se que a CIG conclua o seu trabalho até ao final do ano.
5. Espera-se que a ratificação tenha lugar antes das eleições europeias de 2009.
Na realidade, o que se verifica é uma abordagem mais cautelosa: o aspecto constitucional do Tratado for reestruturado, por forma a mitigar a anti-constitucionalidade. Por outro lado, houve inovações substanciais que haviam sido inicialmente propostas no Tratado Constitucional que sobreviveram. De entre elas, a mais importante de todas é o facto de a UE passar a ter personalidade jurídica