Texto apresentado : A7-0279/2010

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Saúdo vivamente a elaboração do relatório referente à revisão do acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia e a sua aprovação em plenário, para a qual contribuí, enquanto quadro fundamental para o aprofundamento da democratização da União Europeia, através de uma divisão de poderes entre a CE e o PE mais respeitadora das suas respectivas competências.

Este acordo-quadro torna-se particularmente importante por ser o primeiro depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa que atribuiu ao Parlamento Europeu poderes acrescidos, sobretudo no plano legislativo.

Considero que ao abrigo deste novo acordo-quadro o Parlamento Europeu se torna um parceiro mais activo no projecto de construção europeia, podendo cumprir as suas competências de forma mais plena, eficaz e responsável.