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Relato integral dos debates
Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

Simplificação da PAC (debate)
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  João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhora Presidente, aquando da votação neste Parlamento, em Maio, da resolução sobre a simplificação da PAC, chamámos a atenção para o facto de esta simplificação não poder resultar em menos apoio aos agricultores nem tão pouco no desmantelamento dos instrumentos de gestão dos mercados. Recordo que a própria resolução que aprovámos fazia também este alerta. Seis meses decorridos desde a aprovação da resolução, persistem sérios motivos de preocupação que a recente comunicação da Comissão vem agravar.

As medidas ditas tradicionais de gestão dos mercados, como a intervenção pública e outras, não devem nem podem ser desmanteladas a pretexto de uma alegada racionalização e simplificação, sob pena de prosseguir e se intensificar o processo em curso da destruição da pequena e média agricultura em muitos países. Há certamente muito a fazer no domínio da simplificação da PAC, muito de positivo e mesmo de necessário. Refiro-me, entre outros possíveis exemplos, à necessidade de alteração das penalizações, nomeadamente quando estas dizem respeito a incumprimentos que não são da responsabilidade do produtor, à simplificação de processos de candidatura, às alterações ao nível da identificação animal, entre muitos outros. Mas, para além de uma simplificação que beneficie todos os agricultores e em especial os pequenos e médios produtores, a PAC carece também de uma profunda modificação que reforce os instrumentos de intervenção, garantindo preços justos à produção, que recupere os instrumentos de regulação da produção, como as quotas e os direitos de produção, que garanta a cada país, e já que falamos de simplificação, algo tão simples como o direito a produzir, o direito à sua segurança e soberania alimentares, e que consagre os princípios da modelação e do plafonamento das ajudas ultrapassando os actuais desequilíbrios entre países produtores e produções.

Senhor Comissário, é com grande preocupação que vemos a insistência da Comissão na sujeição da agricultura e da produção de alimentos ao mercado e à competitividade. Esta política de liberalização já mostrou qual o seu resultado: o imparável abandono da produção por parte de milhões de pequenos e médios agricultores, a precariedade dos rendimentos, a crescente volatilidade dos preços, o agravamento da dependência alimentar de inúmeros países e regiões. Uma simplificação que sirva o interesse dos agricultores, em especial os pequenos e médios, que permita a sua continuidade na produção, sim. Uma simplificação que acabe com a produção e com os produtores, a essa dizemos não, e contra ela nos continuaremos a bater como até aqui.

 
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