Claude Moraes (S&D). – (EN) Senhor Presidente, nas palavras da senhora deputada Guillaume, estamos num momento crucial do processo de desenvolvimento do sistema europeu de asilo. Fizemos verdadeiros progressos em alguns domínios — nomeadamente, durante a Presidência belga, o meu relatório sobre beneficiários de protecção internacional; contudo, é evidente que constituem elementos laterais do pacote de asilo. É importante sublinhar, aqui, hoje, que a reformulação dos procedimentos é a espinha dorsal deste conjunto de iniciativas.

É, portanto, essencial, que avencemos com esta reformulação, face à rápida aproximação da meta de 2012 para a criação do sistema europeu comum de asilo. Uma das críticas recorrentes dos Estados-Membros à reformulação de procedimentos proposta é a de que a mesma irá acarretar um encargo financeiro desnecessário, apesar de haver um conjunto significativo de provas — e presto a minha homenagem àquilo que a Comissão disse a propósito do projecto Solihull no Reino Unido — que apontam no sentido de que a concentração de recursos nas fases iniciais do procedimento de asilo leva a que sejam tomadas melhores decisões em primeira instância; a qualidade das tomadas de decisão é um factor-chave que não pode falhar. Precisamos, portanto, de que os Estados-Membros nos forneçam mais informações que suportem as respectivas posições.

No entanto, gostava de de salientar que este debate não pode resumir-se à questão dos custos. Como disse o senhor deputado de Jong, o que está em causa na reformulação da directiva sobre procedimentos é a harmonização de práticas e a elevação dos padrões de qualidade em toda a UE. É evidente que as diferenças entre os Estados-Membros são demasiado acentuadas e que o actual quadro legal precisa de ser revisto. Sabemos que, face à oposição do Conselho, a Comissão vai apresentar, nos próximos meses, uma proposta de reformulação revista. O Parlamento deve avançar com uma posição forte nesta matéria, a fim de evitar que a Comissão retire consistência à sua proposta original.

O direito a apoio jurídico, a garantia de uma entrevista pessoal, a imposição de limitações ao recurso a procedimentos acelerados, todas estas medidas são essenciais para a construção de um sistema de asilo justo e eficaz. O objectivo de criação de um sistema europeu comum de asilo não foi traçado pelo Parlamento; estamos todos recordados de que, em 1999, em Tampere, a proposta partiu do Conselho; estes objectivos foram reafirmados em Haia e Estocolmo, por isso é importante que tenhamos a matéria de História em dia e que percebamos que dependemos do Conselho para que o sistema seja desbloqueado; estamos dispostos a trabalhar em cooperação com a Presidência húngara para tentarmos manter o impulso dado pela Presidência belga.

É isto que muitos Deputados de ambos os lados da barricada partidária desejam ver; podemos desejar assistir a resultados diferentes, mas estamos dispostos a colaborar; esperemos que a Presidência húngara nos permita observar alguns progressos concretos.