Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 - Estrasburgo
Edição JO
Aplicação da Directiva relativa aos serviços (debate)
João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Comissário, é útil e necessário relembrar aqui as lutas dos trabalhadores em diversos países contra esta directiva. Lutas que convergiram, adquirindo uma expressiva dimensão à escala europeia, lutas que permitiram excluir ou modificar alguns dos pontos mais negativos que tinha a versão inicial desta directiva. Mas esta discussão vem demonstrar que não cessaram os motivos de preocupação e as razões para a luta.
Antes de mais, porque não foram claramente excluídas do âmbito de aplicação da directiva todas as áreas em que os Estados podem e devem exercer a sua função social através dos serviços públicos, conceito que tem sido, como sabemos, deturpado para dele se dar uma visão restritiva. Por que se limita a intervenção dos Estados-Membros na salvaguarda das especificidades e na defesa do seu tecido produtivo e empresarial? Porque a liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços continuam a ter primazia sobre os direitos sociais e laborais que sempre se degradam à medida que este mercado único é aprofundado.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, um contributo para a defesa dos interesses das PME seria acabarem, desde já, com os chamados planos de austeridade que provocam a sua asfixia, como sucede em inúmeros países como Portugal.