João Ferreira (GUE/NGL). - Senhora Presidente, a água é um bem público inalienável. A sua boa conservação exige a observação de critérios exigentes que garantam um elevado nível de proteção da saúde pública e do ambiente, mas exige mais: exige serviços de água e serviços de extensão públicos, instituições públicas de investigação e de desenvolvimento, pessoal técnico e científico especializado, bem como um conjunto de medidas firmes para defender, garantir e proteger a água enquanto bem público estratégico.

É tudo isto que hoje é posto em causa em diversos países, é o exemplo de Portugal, onde, através de uma intolerável e reiterada postura de ingerência, a Comissão Europeia, como a própria já admitiu, vem pressionando no sentido da privatização dos serviços de água, vem impondo políticas e medidas que debilitam seriamente a capacidade de monitorização e de intervenção em defesa da água, da sua qualidade e boa conservação. É uma atuação flagrantemente contraditória com todo o discurso justificador desta legislação, mesmo tendo em conta o seu patente enfraquecimento na sequência das negociações entre o Parlamento e Conselho.