João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O presente relatório baseia-se no pedido do Procurador Principal do Tribunal da Relação de Lyon de levantamento da imunidade parlamentar de uma deputada deste Parlamento, Marine Le Pen, associado a uma ação judicial relativa a um alegado delito. A deputada Marine Le Pen é acusada de incitamento ao ódio, discriminação ou violência contra um grupo de pessoas com fundamento na sua filiação religiosa, acusações que, a serem comprovadas, violam elementares direitos humanos. Lembremos hoje e aqui um dos considerandos do Preâmbulo da Carta Internacional dos Direitos Humanos: Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem. Confrontado com uma crise de colossal profundidade e extensão à escala planetária, o capitalismo não deixará de, como no passado, procurar subjugar os povos por todos os meios e lançando mão de todas as armas – se necessário for, de novo a barbárie e o fascismo. Votámos a favor do levantamento da imunidade parlamentar de Marine Le Pen.