João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, a pergunta que aqui discutimos parte de um pressuposto errado: o de que é possível remendar o que não tem remendo possível!
As ditas insuficiências do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE não são senão a demonstração acabada da ineficácia e perversidade de instrumentos de mercado, como o comércio de carbono.
O mercado do carbono é ineficaz, do ponto de vista dos objetivos que diz pretender atingir, como o demonstra o seu funcionamento até à data.
É perverso, porque pode inclusivamente levar aos resultados contrários ao que diz pretender.
Pode servir para muita coisa: para um novo refúgio para os especuladores financeiros; para criar mais uma máquina bilionária de geração de ativos financeiros fictícios. Não serve para proteger a Natureza.
Com este instrumento, é clara a mensagem lançada pela UE: para quê investir em tecnologias amigas do ambiente quando se pode comprar o direito a poluir?
Deixar aos humores do mercado o cumprimento de objetivos ambientais não pode dar senão mau resultado. Pena é que mesmo alguns ecologistas – ou alguns que se afirmam como tal – ainda não o tenham percebido.
A pergunta que aqui devíamos estar a fazer à Comissão Europeia é outra: para quando a substituição da abordagem de mercado por uma abordagem normativa, que aplique de forma justa e proporcional o princípio da responsabilidade comum mas diferenciada?