João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, este é o mais relevante acordo de pescas firmado pela União Europeia, em termos de volume de pescado, diversidade de produtos e montantes financeiros envolvidos.

A Mauritânia é reconhecidamente um país com imensos recursos pesqueiros. Apesar disso, o seu setor das pescas mantém-se num nível de desenvolvimento muito incipiente – o que não deixa de denotar o falhanço dos proclamados objetivos de cooperação para o desenvolvimento que constam de acordos com a União Europeia há pelo menos 15 anos.

Defendemos o direito inalienável de cada país e de cada povo a decidir de forma soberana sobre a exploração dos seus recursos naturais.

Várias disposições deste novo acordo correspondem ao justo e legítimo exercício dessa soberania por parte da Mauritânia, à justa e legítima defesa dos seus interesses.

Assim acontece, por exemplo, com a obrigatoriedade de desembarque das capturas em portos mauritanos, com a contratação de marinheiros ou com as regras de abastecimento.

À Comissão Europeia exige-se que, na sua atuação, e em particular na negociação de acordos deste tipo, tenha sempre presente a diversidade de frota que os utiliza, os seus problemas e especificidades, os seus justos e legítimos anseios e expectativas.

É uma evidência que este acordo prejudica setores da pesca de alguns países, em especial no segmento da pesca de mais pequena escala. Não tendo conseguido salvaguardar os interesses destes segmentos nas negociações, exige-se agora da Comissão Europeia ou uma renegociação ainda sendo possível, ou uma avaliação do seu impacto e medidas de compensação sem as quais várias comunidades costeiras poderão ver agravada uma situação que é já hoje de crise profunda.