João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, a experiência de aplicação prática do procedimento de avaliação de impacto ambiental ao longo dos últimos 25 anos, não obstante os aspetos positivos que evidencia, demonstra-nos que o mesmo pode e deve ser melhorado, aprendendo com a experiência e adaptando-o em função da evolução do contexto político, legal e técnico-científico. Apresentámos diversas propostas de alteração a esta proposta de diretiva. Para além da introdução de correções e melhorias de caráter mais pontual, várias das propostas visam proporcionar um incremento da participação e do escrutínio públicos, dos estudos e dos seus resultados.

Congratulamo-nos, por isso, com a inclusão na proposta em apreciação de uma nova disposição que propusemos garantindo ao público o direito de solicitar uma avaliação de impacto ambiental sobre um determinado projeto do seu interesse, através de mecanismos de participação ativa que envolvam nomeadamente os residentes, as autarquias locais ou as ONG, devendo agora os Estados-Membros tomar as medidas e estabelecer as condições necessárias para assegurar a efetivação deste direito.

Mas há mais a fazer pela melhoria do procedimento e nem tudo ficará resolvido com esta proposta. Alguns exemplos, para além da necessária consideração de novos tipos de projetos, que apoiámos, é necessária mais atenção à análise de impactos cumulativos de projetos, é necessária mais atenção à fase de pós-avaliação. As autoridades públicas no domínio do ambiente têm aqui um papel fundamental e devem ser devidamente apetrechadas para o levar a cabo.