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Relato integral dos debates
Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 (A7-0389/2013 - Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O quadro financeiro plurianual 2014-2020 é um instrumento que cria estabilidade ao definir programas, políticas e prioridades. O atraso na aprovação do quadro financeiro plurianual 2014-2020 deve-se à necessidade de unanimidade no Conselho. De qualquer modo, tal não impediu o Parlamento de fazer as suas exigências, entre as quais a de cobertura dos pagamentos em falta para evitar que se comece 2014 - o primeiro ano do novo QFP - com pagamentos em atraso. Estes pagamentos em falta quase impossibilitaram a Comissão de cumprir as suas obrigações legais e financeiras nos últimos anos. O Parlamento pugnou e conseguiu ainda mais flexibilidade, antecipação do reforço de verbas para promoção de emprego, nomeadamente para o emprego jovem e o compromisso da revisão do QFP até 2016. Ainda de salientar a criação de um grupo de alto nível para reforma do orçamento da UE no que diz respeito aos recursos próprios. Se queremos mais Europa, necessitamos de verdadeiros recursos próprios que a possam dinamizar. Com o desbloquear do QFP, o Parlamento quis também que fossem acordados os textos legislativos relacionados com os programas da UE para os próximos sete anos, entre os quais a reforma da PAC.

 
Õigusteave - Privaatsuspoliitika