Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 - Estrasburgo
Edição revista
Projeto de orçamento retificativo n.º 9/2013: Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE a favor da Roménia (seca e incêndios florestais em 2012) e da Alemanha, da Áustria e da República Checa (inundações em maio e junho de 2013) (A7-0390/2013 - Giovanni La Via)
João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para acorrer às catástrofes na Roménia (seca e incêndios) e na Alemanha, Áustria e República Checa (inundações), que apoiámos, exige um orçamento retificativo que preveja as dotações necessárias, tendo em conta os prejuízos ocorridos e o montante da ajuda decidida (superior a 400 milhões de euros). Assim, votamos favoravelmente este orçamento retificativo (n.º 9/2012) que prevê esse montante. Todavia, chamamos atenção e criticamos fortemente o recurso sistemático a orçamentos retificativos e às transferências entre rubricas do orçamento. Tal só acontece porque assistimos a uma prática reiterada, sistemática e crónica de suborçamentação, não havendo por parte do Conselho e deste Parlamento propostas que alterem esta situação.