Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 - Estrasburgo
Edição revista
Sistemas europeus de radionavegação por satélite (A7-0321/2013 - Marian-Jean Marinescu)
João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O programa Galileo é uma iniciativa para um sistema de navegação global por satélite, proporcionando um serviço de posicionamento global altamente preciso sob controlo civil. Em novembro de 2011, a Comissão apresentou uma proposta de novo regulamento, que constitui o ato de base para os programas Galileo e EGNOS durante o QFP 2014-2020. Ao longo do tempo, a par do reconhecimento da importância evidente da existência de sistemas deste tipo, fomos também expressando preocupações relativamente a algumas das suas possíveis utilizações, designadamente no plano militar. Essas preocupações mantêm-se, não sendo afastadas pelos mecanismos de funcionamento e controlo atualmente existentes, bem pelo contrário. Preocupações a que acresce a discordância com aspetos referidos no relatório, como a associação dos sistemas ao Serviço Europeu de Ação Externa ou ao controlo de fronteiras, para dar dois exemplos.