João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Através da condicionalidade macroeconómica e do Semestre Europeu as disposições comuns dos agora chamados fundos estruturais e de investimento europeus instituem uma chantagem permanente sobre os países e regiões, com a ameaça de cortes nos programas ou a suspensão de pagamentos em função do não cumprimento dos ditames de instituições como a Comissão Europeia. Uma chantagem visando condicionar decisões sobre verbas, prioridades e formas como os fundos serão implementados – decisões à margem das instituições de soberania nacional. Regras que visam sobretudo os países de economias mais frágeis, significando uma total subjugação de países como Portugal, sujeitos a um programa de intervenção externa. A condicionalidade visa acentuar a subordinação destes fundos à Estratégia UE 2020 e à sua agenda neoliberal, promovendo o investimento em infra-estruturas privadas ou a privatizar, ou as parcerias público-privado. Objectivos que ficam mais claros perante a rejeição das nossas propostas de dar novos objectivos aos fundos, nomeadamente: a criação de emprego com direitos; defender e reforçar os serviços públicos; promover o desenvolvimento sustentável dos sectores agrícola, das pescas e da aquicultura, tendo em vista assegurar a soberania e a segurança alimentares dos Estados-Membros; promover o desenvolvimento dos sistemas produtivos mais débeis e dos Estados-Membros mais deficitários; clarificar o carácter público da propriedade e a gestão das infraestruturas a financiar.