Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 - Estrasburgo
Edição revista
Acordo de Parceria no domínio da pesca CE-Quiribáti (A7-0345/2013 - Isabella Lövin)
Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O presente relatório visa estabelecer um novo protocolo de Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a União Europeia e o Quiribáti, estado insular localizado no Oceano Pacífico Central. A região do Oceano Pacífico Ocidental e Central constitui a mais importante área para a pesca de tunídeos, representando cerca de 55% da totalidade das capturas mundiais destas espécies. A frota atuneira da UE tem um forte interesse na pesca nesta região, com embarcações de cerco e de palangre a operar nesta área desde o final da década de 90. Este protocolo de três anos concede acesso às águas do Quiribáti a dez navios de pesca da UE (quatro cercadores e seis palangreiros), correspondendo a uma tonelagem de referência anual de 15 000 toneladas. A contribuição financeira total da UE é de 4 428 000 euros, repartida por 3 975 000 euros pelo acesso à ZEE do Quiribati e 453 000 euros para apoio à sua política setorial das pescas. Perante o exposto, votei favoravelmente o presente relatório por considerar este protocolo bastante equilibrado e benéfico para ambas as partes, permitindo a continuidade da atividade da frota atuneira europeia, abrindo perspetivas para a frota nacional e consolidando a presença estratégica da UE nesta região do Pacífico.