João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O regulamento proposto para o Programa-Quadro de Investigação e Inovação para 2014-2020, denominado Horizonte 2020, estabelece o quadro dos apoios às atividades de investigação e inovação neste período. Defende uma melhor exploração do potencial económico e industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico. Estamos perante um Programa que, em termos gerais, claramente subjuga a ciência e a I&D ao mercado. É iniludível a intenção de orientar o financiamento para a investigação e inovação suscetível de ser lançada no mercado. As parcerias público-privadas são ferramenta de eleição para que dinheiro público sirva fins privados. Insiste-se na canalização dos recursos predominantemente para a dita investigação de excelência, sendo que esta orientação continuará a excluir muitas instituições e estruturas de investigação que, não preenchendo os requisitos da excelência, ficarão de fora do financiamento. As inovações introduzidas no regulamento, como o novo conceito de caminho para a excelência, não alteram substantivamente este quadro, globalmente lesivo dos interesses de países como Portugal e das suas instituições. Portugal é hoje um contribuinte líquido do Programa-Quadro, ou seja, mete lá mais dinheiro do que o que lá vai buscar. Não cremos que este regulamento adote as soluções que se impunham para ajudar a inverter esta situação.