Maria do Céu Patrão Neves (PPE). - A reforma da PCP, alcançada após um longo processo de análise, propostas e negociações, é razoavelmente equilibrada, sobretudo se atendermos à proposta original da Comissão que negligenciava o equilíbrio, agora mais próximo, entre os três pilares fundamentais da PCP: ambiental, social e económico.

Aliás, é precisamente o do desequilíbrio entre os três pilares e da subvalorização das diferenças entre a pesca industrial e a artesanal, entre as pescarias monoespecíficas do norte e as pescarias multiespecíficas do sul, que os problemas maiores surgem. Refiro-me ao objetivo de atingir o rendimento máximo sustentável sempre que possível até 2015 e o mais tardar até 2020, exequível para pescarias limpas, muito difícil para as multiespecíficas. O mesmo se verifica com o calendário para o cumprimento da obrigatoriedade do desembarque da totalidade das capturas, muito exigente para as pescarias mistas do sul, que capturam uma grande diversidade de espécies e exemplares de tamanhos variados, para além de requerer adaptações nas condições logísticas das embarcações e infraestruturas portuárias. Neste contexto lamento que a regionalização da PCP tenha sido sempre mais um ideal do que uma realidade.

Em todo o caso, a nova PCP traz aspetos bastante positivos, tais como a fundamentação científica da decisão política, o estabelecimento de planos de gestão plurianuais, a criação de zonas de recuperação de unidades populacionais, a proteção acrescida das zonas biogeograficamente sensíveis, o reforço das competências dos conselhos consultivos... Apoiemos o setor para o ajudar, nesta transição, a tirar partido dos novos instrumentos estabelecidos.