Programa Direitos e Cidadania 2014-2020 (A7-0397/2013 - Kinga Göncz)
Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a criação, para o período de 2014 a 2020, do Programa Direitos e Cidadania. O Parlamento Europeu aprova o presente programa e ajuda a definir propostas de valor acrescentado europeu, indicando que estas incluem as ações de pequena escala e as ações nacionais, avaliadas em função de critérios como o seu contributo para a aplicação uniforme e coerente do direito da União e para uma ampla sensibilização do público para os direitos por ela conferidos, o seu potencial para desenvolver a confiança mútua entre Estados-Membros e melhorar a cooperação transfronteiriça, o seu impacto transnacional, o seu contributo para a elaboração e divulgação de boas práticas ou o seu potencial para contribuir para a elaboração de normas mínimas, a criação de instrumentos e a identificação soluções práticas para enfrentar desafios transfronteiriços ou à escala da União. Por concordar com o exposto, dei o meu voto positivo.