Mecanismo de Proteção Civil (A7-0003/2013 - Elisabetta Gardini)
João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A proteção civil tem como principal função prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidentes graves ou catástrofes, atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer pessoas e bens em perigo. Este é um daqueles domínios onde se tornam evidentes os benefícios, e mesmo a necessidade, do estabelecimento de esquemas de cooperação entre diversos países, desde logo entre os que partilham fronteiras. Mas há aspetos deste relatório, assim como da proposta original da Comissão Europeia, de que nos distanciamos e que nos suscitam muitas reservas. São exemplos, entre outros, a referência aos meios militares, com a possibilidade de militarização do mecanismo, e a abordagem às intervenções em países terceiros (a pedido de organizações que não a ONU... Quais então?). Por outro lado, como afirmámos durante o debate, é muito insuficiente o tratamento dado às questões da prevenção de catástrofes - por onde tudo devia começar. São muitas as recomendações do nosso relatório sobre a prevenção de catástrofes, aprovado pelo Parlamento Europeu em setembro de 2010, ao qual não foi dada a devida sequência. Por fim, não podemos deixar de lembrar que países como Portugal necessitam de apoios para o reforço da sua própria proteção civil, profundamente debilitada pela asfixia orçamental a que tem sido sujeita.