Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE-UE) é um instrumento fundamental para reduzir as emissões industriais da UE com eficácia de custos. Desde o início do segundo período de comercialização em 2008, as emissões sofreram uma redução de mais de 10 %. A intenção original consistiu em criar uma medida baseada no mercado que estimulasse o preço do carbono, influenciando assim, de forma positiva, o investimento em tecnologias com baixa dependência do carbono e nas energias renováveis, o que, por sua vez, originaria uma redução das emissões. No entanto, a redução das emissões no segundo período de comercialização contribuiu em grande medida para a crise económica, o que levou à redução da atividade económica e da produção, tal como refere o relatório da Comissão sobre a situação do mercado europeu do carbono em 2012. Por haver atualmente no sistema graves desequilíbrios, votei favoravelmente o presente relatório, em que se visa clarificar as disposições legais sobre o calendário dos leilões de licenças e garantir que a estabilidade e previsibilidade do RCLE-UE não sejam desvirtuadas, bem como garantir a realização de uma avaliação que acautele qualquer impacto significativo sobre setores em risco de deslocalização.