Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013 - Estrasburgo
Edição revista
Problemas constitucionais de uma governação multinível na UE (debate)
João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, este relatório tem um mérito indiscutível. Ele deixa claro quais são os responsáveis pelo retrocesso civilizacional em curso na Europa e deixa também clara qual a sua estratégia para o futuro. Direita e social-democracia juntas, como sempre, definem uma arquitetura jurídica e institucional que procura não apenas consolidar a austeridade interna, trazendo para dentro do ordenamento jurídico da União Europeia o tratado orçamental, como cria as condições acrescidas para forçar a sua aplicação. Chegam ao ponto de propor que a entrada em vigor de futuras alterações ao Tratado possa ser feita mesmo contra a vontade de um quinto dos Estados-Membros e de propor a generalização do princípio da maioria inversa, uma ideia brilhante da Senhora Merkel.
Referendo, é notável como o referendo passou a ser uma palavra proibida, é evidente a escalada no confronto com a própria democracia. Uma escalada que pode ser travada, que tem de ser travada pela luta dos trabalhadores e dos povos da Europa. As próximas eleições para o Parlamento Europeu serão sem dúvida um momento importante nessa luta.