João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, nos últimos anos sucederam-se os casos de fraude na cadeia alimentar perante o falhanço dos sistemas de controlo existentes. Da carne de cavalo, que passou por carne de bovino, à contaminação com dioxinas, passando pela entrada na cadeia alimentar de produtos derivados de animais clonados de forma não autorizada, pela adulteração de bebidas alcoólicas, pelos produtos anunciados como biológicos que não o são, entre outros exemplos.

São escândalos que denotam a fragilização crescente de princípios básicos de salvaguarda da saúde pública, dos direitos dos consumidores, da qualidade e segurança alimentares. Uma fragilização que se prende não apenas com insuficiências do quadro regulamentar e de controlo existente, mas que é sobretudo indissociável da crescente desregulação e liberalização das políticas agrícolas e comerciais, da consequente complexificação e aumento da extensão das cadeias alimentares, dos modelos de produção intensiva de cariz exportador que favorecem a grande agroindústria e aniquilam a pequena e média agricultura.

Não basta falar de regulação e controlo. Os escândalos continuarão – uns conhecidos, outros encobertos – enquanto estas políticas e estes modelos produtivos não forem profundamente alterados.