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Relato integral dos debates
Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Especialização inteligente: rede de excelência para uma boa política de coesão (A7-0462/2013 - Hermann Winkler)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A denominada especialização inteligente é a forma de uma região aproveitar vantagens comparativas tendo em conta os seus pontos fortes, estabelecendo prioridades em termos de I&D&I. A visão plasmada no relatório, de certa forma a mesma que norteou a aprovação dos regulamentos dos fundos estruturais para o período 2014-2020, merece-nos vários reparos e críticas. As regiões são empurradas para o desenvolvimento da dita estratégia de especialização inteligente, sob pena de deixarem de receber os fundos destinados aos programas operacionais. Caso as prioridades não sejam bem definidas, tendo em conta a evolução de mercado, a região terá dificuldade em desenvolver este conceito e consequentemente o seu financiamento pode ser posto em causa. Se as prioridades forem acertadas, tendo em conta a evolução do mercado, então quem define as prioridades não são as regiões mas sim quem orienta a progressão do mercado - os monopólios que mandam na economia europeia. Por muitas voltas que se dê a alguns conceitos deste relatório, no final das contas haverá regiões que correm o risco de ficarem excluídas do grosso do financiamento para a coesão, caso não assimilem esses mesmos conceitos. Mais uma vez, a condicionalidade... Não negamos que existem aspetos positivos neste relatório. Mas as divergências que temos em relação a alguns aspetos-chave são evidentes.

 
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