Inspeções laborais eficazes como estratégia para melhorar as condições de trabalho na Europa (A7-0458/2013 - Jutta Steinruck)
Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − As transformações económicas e sociais das últimas décadas têm tido um impacto dramático no mundo do trabalho. A globalização da economia mundial teve efeitos negativos nas relações laborais, tradicionalmente seguras e justas. A subcontratação, a externalização, a precariedade, a intensificação e a insegurança do trabalho têm vindo a prejudicar a qualidade do emprego na Europa. O presente relatório, que votei favoravelmente, apresenta propostas para a tomada de medidas no plano legislativo a nível da UE de regulamentação das novas formas de trabalho e do trabalho atípico, para que se defina de forma clara e vinculativa o estatuto do trabalhador na UE, a fim de lutar contra a prática mais comum de incumprimento do direito do trabalho, isto é, o falso trabalho independente. Esta medida será um instrumento importante para os inspetores do trabalho, que lhes permitirá determinar se as empresas estão a recorrer a esta prática ilícita.