O cumprimento das regras da política comum das pescas (debate)
João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, estamos genericamente de acordo com as propostas da relatora, mas há uma questão na qual não podemos deixar de aqui insistir. É que há um problema de fundo quando falamos no regime de controlo para assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas. E esse problema são as próprias regras dessa política, uma política que insiste numa visão centralizada da gestão das pescas, uma visão distante da realidade, que não tem em conta as particularidades de cada país e de cada região, das diferentes pescarias e, por isso mesmo, produz com frequência orientações desfasadas dessa mesma realidade, orientações que não são compreendidas pelo setor e acabam por não ser aplicadas ou, quando o são, acabam por ter os resultados contrários ao pretendido.
É aqui, antes de mais, que é necessário atuar, a montante do controlo e facilitando essa tarefa do controlo, promovendo uma gestão de proximidade que promova um genuíno envolvimento do setor na formulação das políticas e não apenas na sua execução, garantindo uma efetivação do princípio da cogestão.