João Ferreira, relator. - Propomos que o Parlamento aprove a celebração do presente Protocolo que permitirá manter um acordo de pescas entre a União Europeia e o Gabão. É, todavia, oportuno tecer algumas considerações sobre este acordo.

De forma a evitar situações de interrupção de pagamentos devidos pela União Europeia ao Gabão no âmbito do apoio setorial, é necessário manter um maior empenho na verificação dos princípios necessários a uma correta absorção da ajuda, no respeito pela soberania do Gabão e pelas legítimas opções e prioridades deste país.

São formuladas algumas recomendações no relatório a este respeito. Importa enfatizar também que este acordo deve promover, a médio prazo, a exploração pelo Gabão dos seus próprios recursos, aumentando o valor acrescentado das atividades de pesca que ficam no país, a riqueza gerada por esta via, a parte da riqueza que fica neste país. A este respeito, não podemos deixar de assinalar que era possível e desejável a Comissão ter ido mais longe. É necessário colmatar falhas no domínio do acompanhamento regular das capturas dos navios da União Europeia na zona de pesca do Gabão.

Por fim, e não é demais insistir, é necessário um maior envolvimento e participação do Parlamento Europeu em todas as fases dos procedimentos relativos ao Protocolo ou à sua renovação.