Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo
Edição revista
Protocolo entre a União Europeia e a República Gabonesa que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes (A7-0049/2014 - João Ferreira)
João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - O relatório aprova a celebração do novo Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República Gabonesa. Consideramos de grande relevância as considerações feitas pelo relator de forma a uma aplicação equilibrada e adequado do Protocolo. Assim, para evitar interrupções dos pagamentos devidos pela UE ao Gabão no âmbito do apoio setorial, considera-se necessário um maior empenho da UE na verificação dos princípios necessários a uma correta absorção da ajuda, no respeito pela soberania e pelas legítimas opções e prioridades do Gabão. Por outro lado, o Acordo deve promover a médio prazo, a exploração pelo Gabão dos seus próprios recursos haliêuticos, tanto para consumo interno, em função das necessidades da sua população, como para exportação, aumentando o valor acrescentado das atividades da pesca e, por essa via, aumentando a parte da riqueza gerada que fica no país. Por fim, o relator sublinha que o Parlamento deve ser imediata e plenamente informado, em todas as fases, dos procedimentos relativos ao Protocolo ou à sua renovação.