Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo
Edição revista
Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (A7-0255/2012 - Zuzana Roithová)
João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Esta proposta de diretiva visa harmonizar os aparelhos e sistemas de proteção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas e dispositivos de segurança, de controlo e de regulação destinados a serem utilizados fora de atmosferas potencialmente explosivas, mas que sejam necessários ou que contribuam para o funcionamento seguro dos aparelhos e sistemas de proteção no que se refere aos riscos de explosão. O objetivo principal desta proposta (reformulação) é garantir a segurança jurídica, aumentar a proteção do consumidor, melhorar os requisitos de segurança, instruções e rotulagem, para reduzir a burocracia e garantir uma melhor fiscalização do mercado para os produtos. Os Estados-Membros podem prescrever as exigências que considerem necessárias para garantir a proteção das pessoas e, em especial, dos trabalhadores que utilizam tais produtos. Votámos a favor.