Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo
Edição revista
Legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (Reformulação) (A7-0032/2014 - Cecilia Wikström)
Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - A diretiva que harmoniza determinados aspetos do direito das marcas nos Estados-Membros da União Europeia existe há mais de 20 anos. A atual revisão constitui uma oportunidade para aprender com as melhores práticas e reforçar ainda mais os aspetos de harmonização do direito substantivo em matéria de marcas e procedimentos utilizados pelos institutos nacionais de propriedade industrial. A execução das melhores práticas para procedimentos e direito substantivo deve centrar-se em tornar os sistemas nacionais de marcas mais atrativos para os utilizadores. Por concordar com estes objetivos e com as alterações de modernização propostas, votei favoravelmente o presente processo.