Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo
Edição revista
Futuro da política de vistos da UE (B7-0194/2014)
Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - A presente proposta de resolução, apresentada em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, versa sobre o futuro da política comum de vistos da União Europeia, a qual resulta da supressão dos controlos nas fronteiras internas no interior do espaço Schengen. Tendo em consideração que o Tratado de Lisboa prevê a utilização do processo legislativo ordinário em todos os aspectos da política comum de vistos, bem como a aprovação pelo Parlamento de todos os acordos internacionais neste domínio, importa iniciar a reflexão e o debate interinstitucional sobre o futuro da política comum de vistos da União Europeia, nomeadamente no respeitante às medidas necessárias a uma maior harmonização dos procedimentos relativos aos vistos, incluindo as regras comuns para a sua emissão. Este processo requer discussão acerca do balanço entre uma maior liberalização dos vistos e os pedidos formulados por alguns Estados-Membros, visando maiores medidas de segurança e de controlos mais rigorosos nas fronteiras para viajantes isentos do requisito de visto. Votei favoravelmente a presente resolução por considerar que constitui um importante contributo para o futuro da política comum de vistos da União Europeia.