Renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-EUA (A7-0126/2014 - Amalia Sartori)
João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Assinado em 1997, este acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América, em vigor desde 14 de outubro de 1998, teve duração de um período de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. Sendo alterado em 2009, agravando o seu âmbito, com a que não estivemos, nem estamos de acordo, novas áreas de atividade, como a pesquisa em nanotecnologia, segurança e espaço, foram introduzidas. Este acordo implica o intercâmbio de informações que podem afetar as atividades de cooperação, sendo que as informações a que se refere não são só dados técnicos e científicos, resultados e métodos de investigação, mas também quaisquer outros dados relativos a atividades de cooperação, ficando pouco clara, no fluxo de informação, a salvaguarda da proteção de dados pessoais e o respeito pelas liberdades individuais. A Comissão referiu que é intenção dos Estados Unidos rever o anexo referente aos direitos de propriedade intelectual e, por isso, está a preparar uma nota oficial de identificação de todas as áreas que pretendem negociar. Estaremos alerta quanto a essas alterações. Votámos contra.