João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - O protocolo de Nagoia é um tratado internacional atinente ao acesso aos recursos genéticos e à partilha, justa e equitativa, dos benefícios resultantes da sua utilização. Assinado à data pela União Europeia e os seus 26 Estados-Membros, estabelece um regime internacional de apoio a um dos três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, a fim de preservar a biodiversidade e a sua utilização sustentável. Este protocolo assenta em três pilares: o acesso aos recursos genéticos, dependente da soberania dos Estados, que estabelecem medidas nacionais para garantir a segurança jurídica, através de quadros legislativos claros e da emissão de documentos tais como licenças para a concessão de acesso; a partilha dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos justa e equitativa, sujeita a condições acordadas por mútuo acordo entre fornecedor e utilizador, que devem contribuir para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica a nível mundial; e o cumprimento das obrigações específicas destinadas a garantir o respeito pelas legislações nacionais das partes contratantes e as obrigações contratuais nos termos mutuamente acordados. O protocolo de Nagoia entrará em vigor logo após os países signatários o terem ratificado, assim sendo, o relatório recomenda que a UE e todos os seus Estados-Membros o ratifiquem o mais brevemente possível. Votámos favoravelmente.