Produção e disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal (legislação aplicável ao material de reprodução vegetal) (A7-0112/2014 - Sergio Paolo Francesco Silvestris)
João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Este relatório responde às justas exigências de dezenas de pequenos produtores, assim como de associações de defesa ambiental, que exigem a rejeição da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal. Para favorecer as multinacionais das sementes e a grande agro-indústria, a proposta agora rejeitada obrigaria a registar toda e qualquer variedade de material de reprodução vegetal, mesmo as utilizadas em hortas familiares por agricultores tradicionais e comercializadas em mercados locais, impondo custos e processos administrativos incomportáveis para a pequena produção. Estas imposições introduziriam obstáculos às atividades de melhoria e preservação de variedades tradicionais, ao proibir a utilização e comercialização de produtos fora desse registo, tendo como objetivo limitar o mercado a um número reduzido de variedades comerciais, onde dominariam as grandes agroindústrias. Votamos, por isso, contra a proposta da comissão e a favor do relatório que a rejeita.