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Relato integral dos debates
Terça-feira, 11 de Março de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Acesso do público aos documentos entre 2011 e 2013 (A7-0148/2014 - Sophia in 't Veld)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Este relatório avalia os anos 2011 a 2013 no que respeita à importância do acesso do público a documentos, referindo que o aumento da transparência e uma administração transparente beneficia os interesses dos cidadãos e a luta contra a corrupção. Para isso, propõe novas medidas para aumentar a transparência da sua administração e do seu processo legislativo, melhorando nomeadamente a comunicação com os cidadãos que desejam obter informações específicas, que, em muitos casos, não estão a ser dadas. Mediante a falta de aplicação da atual legislação pelas instituições da União, que aplicam frequentemente as exceções à transparência de forma generalizada, sem justificação detalhada, considerando poucas vezes o recurso ao acesso parcial aos documentos, atribuem com frequência classificação superior ao que era devido a documentos oficiais e as instituições solicitam reuniões à porta fechada sem justificação adequada, o relatório propõe a criação de uma autoridade europeia dita independente, desta feita para a classificação de documentos e para a apreciação dos pedidos de reuniões à porta fechada, recomendando para que todas as instituições nomeiem um responsável pela transparência. Votámos a favor.

 
Juridisk meddelelse - Databeskyttelsespolitik