Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio (A7-0245/2014 - Bernhard Rapkay)
Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Foi solicitado ao Parlamento Europeu o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado Mario Borghezio no âmbito de investigações contra ele por parte do Tribunal de Milão. A Comissão dos Assuntos Jurídicos considera que o historial de atividades parlamentares de Mario Borghezio indica que mostrou interesse por questões relativas aos ciganos, mas considerando também que os factos em questão, tal como referidos na informação do Gabinete do Procurador e na audição na Comissão dos Assuntos Jurídicos, indicam que as declarações proferidas na entrevista não têm ligação direta e óbvia com essas atividades parlamentares e que excedem o tom que geralmente se encontra em debate político e são, além disso, profundamente antiparlamentares por natureza, aliás contrárias ao artigo 21.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, considera-se que não podem ser consideradas como pronunciadas no desempenho das obrigações de um deputado ao Parlamento Europeu. Nestes termos, concordo com a decisão de não defender a imunidade e privilégios de Mario Borghezio.