Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (A7-0282/2013 - Alain Cadec)
Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O presente relatório versa sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) que irá vigorar na UE no período 2014-2020. O FEAMP assume enorme importância devido à reforma da PCP, devendo refletir as exigências impostas aos operadores da pesca e promover a sustentabilidade ambiental, social e económica do setor. Este relatório contempla medidas fundamentais para o setor, nomeadamente para o seu rejuvenescimento através da integração de jovens na pesca, apoios para aquisição de uma embarcação da pequena pesca por jovens pescadores, incentivos à utilização de artes de pesca mais seletivas, apoios à cessação temporária da pesca durante períodos de paragem biológica, apoio à melhoria das condições de segurança e de trabalho a bordo, apoio à melhoria de infraestruturas e condições dos portos de pesca, locais de desembarque, abrigos e lotas, aumento do financiamento para recolha de dados, controlo e fiscalização das pescas. Apesar de não corresponder totalmente às expetativas, o presente relatório é muito mais favorável ao setor da pesca do que a proposta inicial da Comissão. Votei favoravelmente este relatório por considerar que contém um conjunto de medidas fundamentais para reforçar a sustentabilidade e competitividade do setor e melhorar o rendimento dos operadores da fileira do pescado.