Comunicado de imprensa
 

PE defende proibição total de fumar em todos os locais de trabalho na UE

Saúde pública - 24-10-2007 - 15:15
Sessão plenária
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©BELGA/EPA/Barbara Walton

Uma política responsável tem a obrigação de criar um ambiente sem fumo, diz PE

No relatório sobre o Livro Verde "Por uma Europa sem fumo", hoje aprovado em plenário por 561 votos a favor, 63 contra e 36 abstenções, o PE insta os Estados-Membros a introduzirem, no prazo de dois anos, uma proibição total de fumar em todos os locais de trabalho fechados – incluindo nos estabelecimentos de restauração – e em todos os edifícios públicos fechados e meios de transporte na UE. Segundo as estimativas, o tabagismo passivo provoca anualmente a morte de cerca de 80 mil pessoas na UE.

O Parlamento Europeu defende que "só uma proibição total de fumar em todos os locais de trabalho fechados, incluindo os estabelecimentos de restauração e de bebidas, e em todos os edifícios e meios de transportes públicos pode proteger a saúde dos trabalhadores e dos não fumadores".
 
O relatório salienta que, nos países em que foi introduzida a proibição total de fumar, o sector da restauração não sofreu uma redução visível do volume de negócios, acrescentando que "uma política responsável tem a obrigação de criar um ambiente em que fumar já não seja considerado normal".
 
O Parlamento insta a Comissão a apresentar, até 2011, um projecto de regulamentação sobre a protecção dos não fumadores no âmbito da protecção laboral, em que sejam reconhecidas, ao mesmo tempo, as disposições nacionais em vigor nos Estados-Membros.
 
As estatísticas
 
Só na União Europeia, morrem todos os anos pelo menos 650 mil pessoas das consequências do consumo de tabaco, sendo que cerca de 80 mil das mortes são provocadas pelo tabagismo passivo.
 
Quase 70% da população da UE não é fumadora. 86% dos cidadãos europeus são a favor de que seja proibido fumar nos locais de trabalho, 84% noutros lugares públicos, 77% nos restaurantes e 61% nos bares e cafés.
 
Está comprovado que a exposição ao fumo do tabaco, em geral, ou no local de trabalho aumenta substancialmente o risco de cancro do pulmão e que, por exemplo, a probabilidade de pessoas que trabalham em locais de restauração em que seja permitido fumar contraírem um cancro do pulmão é 50% superior que o de pessoas que não estão expostas ao fumo do tabaco.
 
Políticas anti-tabagismo a nível da UE
 
Segundo o Parlamento, o maior benefício para a sociedade e a economia será alcançado quando as zonas sem fumo forem complementadas por políticas eficazes anti-tabagismo a nível da UE e/ou dos Estados-Membros.
 
Os eurodeputados propõem uma estratégia abrangente de controlo do tabaco e de cessação do tabagismo, como, por exemplo:
 
  • proibir, em toda a UE, o consumo de tabaco na presença de menores nos transportes privados;
  • proibir, em toda a UE, a venda de produtos do tabaco a jovens com menos de 18 anos;
  • autorizar a instalação de máquinas de venda de cigarros apenas quando estas não estejam acessíveis a menores;
  • remover os produtos do tabaco das prateleiras de livre-serviço existentes no comércio a retalho;
  • proibir a venda à distância de produtos do tabaco a jovens com menos de 18 anos (por exemplo através da Internet);
  • promover medidas preventivas e campanhas anti-tabaco destinadas aos jovens;
  • proibir a publicidade aos produtos do tabaco na Internet;
  • incentivar os Estados-Membros a criarem um imposto sobre todos os produtos do tabaco desvinculado da inflação;
  • estabelecer um elevado nível mínimo de imposição sobre todos os produtos do tabaco em toda a UE;
  • efectuar controlos mais rigorosos do contrabando de tabaco.
 
Reduzir para metade o tabagismo entre os jovens até 2025
 
O PE pede à Comissão Europeia que enumere e quantifique os efeitos nocivos concretos do tabagismo nos jovens e que formule objectivos europeus com vista a travar novos fumadores e o consumo de tabaco. Os Estados-Membros deverão, por sua vez, "comprometer-se a reduzir o tabagismo entre os jovens em, pelo menos, 50% até 2025".
 
Advertências visuais nos maços de cigarros
 
Os eurodeputados propõem a aposição obrigatória de uma nova série de advertências visuais, "de maiores dimensões e com mais impacto", em todos os produtos do tabaco vendidos na UE e a inclusão dessas advertências em ambas as faces dos maços de cigarros.
 
As advertências devem incluir pontos de contacto claros que ajudem os fumadores a deixarem de fumar, como linhas verdes e páginas da Internet, informação que deverá estar também claramente visível em todos os pontos de venda de produtos do tabaco.
 
Medidas fiscais e responsabilidade do fabricante
 
O Banco Mundial demonstrou, no seu relatório de 1999 intitulado "Travar a epidemia: os governos e os aspectos económicos do controlo do tabaco", a boa relação custo-eficácia das medidas fiscais como forma de reduzir a procura de produtos do tabaco e o consumo global de tabaco. A OMS sublinhou igualmente que a fiscalidade é a medida que tem o maior impacto.
 
O Parlamento Europeu convida agora a Comissão a analisar que medidas fiscais poderiam contribuir para reduzir o consumo de tabaco, em especial pelos jovens, e a apresentar, com base nessa análise, uma recomendação aos Estados-Membros.
 
Os parlamentares pedem também à Comissão que apresente, se possível até 2008, uma proposta de alteração da directiva relativa aos produtos do tabaco que preveja "a aplicação da responsabilidade do fabricante pelo produto e a introdução da responsabilidade do fabricante pelo financiamento de todos os custos sanitários decorrentes do consumo de tabaco".
 
Prioridade fundamental no domínio da saúde
 
O PE defende que o controlo do tabaco deve ser incluído como "uma prioridade fundamental" no domínio da saúde, sublinhando que as terapias de cessação do tabagismo (tanto comportamentais como farmacológicas) são uma componente importante e rentável de uma estratégia global de controlo do tabaco, que, no futuro, permitirá poupanças consideráveis para os sistemas de saúde.
 
Interdição de fumar, sem excepções, em todos os locais do PE
 
O relatório condena a "inobservância por parte de alguns deputados e funcionários do Parlamento Europeu das restrições ao fumo no Parlamento Europeu, que, por exemplo, fumam nos vãos das escadas ou no Bar dos Deputados em Estrasburgo".
 
Os eurodeputados convidam a Mesa do PE, "à luz do seu dever de servir de exemplo", a adoptar a interdição de fumar, sem excepções, em todos os locais do Parlamento Europeu, com efeitos imediatos, e insta a que esta interdição seja aplicada "de forma rigorosa".
 
REF.: 20071023IPR12111