Comunicado de imprensa
 

Luta contra a obesidade: PE quer mais frutas e legumes nas escolas

Saúde pública - 25-09-2008 - 13:41
Sessão plenária
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No relatório sobre os problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, o Parlamento Europeu avança com várias recomendações para lutar contra esta "epidemia crescente": proibição da venda nas escolas de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, sal ou açúcar, distribuição de fruta nas escolas promovida pela UE, semelhante ao actual programa de distribuição de leite, IVA inferior a 5% para frutas e legumes, restrições à publicidade de alimentos não saudáveis, etc.

O excesso de peso, a obesidade e as doenças associadas à dieta estão a tornar-se uma "epidemia crescente" e figuram entre as principais causas de mortalidade e morbilidade na Europa, salienta o relatório do eurodeputado italiano Alessandro FOGLIETTA (UEN), hoje aprovado em plenário por 536 votos a favor e 37 contra.
 
Lutar contra a obesidade desde a infância
 
Na Europa, mais de 5 milhões de crianças sofrem de obesidade e quase 22 milhões de excesso de peso. Até 2010, prevê-se que mais 1,3 milhões de crianças passem a ter excesso de peso ou se tornem obesas, alerta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do PE.
 
A luta contra a obesidade deve ser definida como uma prioridade desde as primeiras fases da vida, sublinha o Parlamento Europeu, tendo em conta que os hábitos alimentares criados durante a infância persistem frequentemente na idade adulta.
 
O PE alerta para o papel fundamental dos pais na educação nutricional da família e para o contributo decisivo que estes podem dar para o combate à obesidade, uma vez que têm, em grande parte das famílias, intervenção directa na escolha dos alimentos.
 
Os eurodeputados sugerem também que sejam adoptadas medidas a nível escolar para assegurar que a actividade física e a alimentação equilibrada se tornem parte integrante do comportamento das crianças e solicitam aos Estados-Membros que incluam os benefícios de um regime equilibrado e do exercício físico nos programas escolares.
 
Os parlamentares solicitam igualmente aos Estados-Membros, às entidades locais e às autoridades escolares que controlem e melhorem a qualidade e as normas nutricionais das refeições nas escolas e nos infantários, sublinhando a importância de incluir fruta e legumes nestas refeições.
 
O Parlamento Europeu acolhe favoravelmente um eventual projecto de distribuição de fruta nas escolas, promovido pela UE, semelhante ao actual programa de distribuição de leite.
 
O PE solicita também uma alteração dos diplomas comunitários em vigor no intuito de que o sector das frutas e dos legumes possa beneficiar de uma taxa muito reduzida de IVA (inferior a 5%).
 
Rotulagem clara para o consumidor
 
Os eurodeputados consideram que a prestação de informações exaustivas nos rótulos é essencial para permitir aos consumidores "optar entre uma nutrição boa, melhor ou pior". Neste contexto, congratulam-se com a nova proposta de revisão da directiva de 1990 relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, instando a Comissão a velar por que a rotulagem seja "visível, clara e facilmente compreensível para o consumidor".
 
Restrições à publicidade de alimentos não saudáveis
 
O PE insta a indústria a ter um "cuidado particular na publicidade a alimentos dirigida especificamente às crianças", solicitando a introdução de tempos de emissão protegidos e restrições à publicidade de alimentos não saudáveis dirigida especificamente às crianças.
 
Essas restrições devem abranger igualmente novas formas de comunicação social, como os jogos em linha, as janelas de publicidade indesejada e as mensagens escritas, acrescentam os eurodeputados.
 
O PE considera que a abordagem voluntária adoptada na proposta de directiva "Serviços de comunicação social audiovisual sem fronteiras" em relação à publicidade a alimentos com baixo valor nutricional dirigida às crianças constitui um passo na direcção certa. Solicita, no entanto, à Comissão Europeia que apresente "propostas mais rigorosas" se a revisão da directiva, em 2010, revelar o fracasso da abordagem voluntária neste domínio.
 
Apesar de reconhecer o papel substancial da auto-regulação na luta contra a obesidade, o PE salienta que "a regulação é por vezes necessária para se lograr mudanças substanciais e significativas em todos os sectores da indústria, particularmente quando estão em causa crianças", a fim de assegurar a protecção dos consumidores e padrões elevados de saúde pública.
 
Proibição dos ácidos gordos trans artificiais na UE
 
O Parlamento apela à proibição, em toda a União Europeia, dos ácidos gordos trans artificiais e insta os Estados-Membros a controlarem a presença de substâncias (por exemplo, sal) nos alimentos. O relatório salienta, no entanto, que devem ser previstas derrogações especiais para os produtos DOP (Denominação de Origem Protegida), IGP (Indicação Geográfica Protegida), ETG (Especialidades Tradicionais Garantidas) e outros produtos tradicionais, a fim de preservar as receitas originais.
 
"No actual estádio do conhecimento científico, sabe-se que o consumo excessivo de ácidos gordos trans (superior a 2% do valor energético total) se encontra associado a um aumento significativo do risco de doença cardiovascular", nota o PE, lamentando que, "até agora, só um número reduzido de governos europeus tenha tomado medidas para reduzir a exposição simultânea dos consumidores europeus aos ácidos gordos trans artificiais e aos ácidos gordos saturados que existem em múltiplos produtos transformados de escasso interesse nutricional".
 
Calcula-se que as doenças relacionadas com a obesidade e o excesso de peso representam 6% das despesas governamentais em matéria de saúde nalguns Estados-Membros. Os custos indirectos decorrentes destas doenças, através da redução da produtividade e das baixas por doença, são, todavia, consideravelmente mais elevados.
 
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 50% da população adulta europeia sofre de excesso de peso ou obesidade.
 
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate
 
Edite ESTRELA (PSE): "Este debate é muito importante e quero, por isso, começar por saudar a iniciativa da Comissão e o relatório do Sr. FOGLIETTA. Tem-se falado mais da anorexia do que da obesidade, apesar de a obesidade se estar a transformar numa verdadeira epidemia mundial. Mais de 50% dos europeus sofrem de excesso de peso e cerca de 6% das despesas de saúde estão relacionadas com a obesidade – já aqui foram referidos esses números. A obesidade infantil continua a crescer, 22 milhões de crianças europeias sofrem de excesso de peso.
 
O combate à obesidade deve ser uma prioridade política da União Europeia. Por isso concordo com a generalidade das medidas propostas: informação ao consumidor, restrição da publicidade televisiva, alegações nutricionais e de saúde na rotulagem dos alimentos. É preciso que as pessoas tenham consciência de que a obesidade constitui uma das principais causas de morte e que lhe estão associadas muitas doenças crónicas, como a diabetes, a hipertensão, as perturbações cardiovasculares, problemas ósseos e articulares, doenças respiratórias e cancro. É preciso agir e depressa. A solução é conhecida: mais exercício físico e mais cuidado com a alimentação. Precisamente o contrário do que a maior parte das pessoas faz. As sandes e os refrigerantes, os doces e os salgadinhos não devem ser consumidos todos os dias e a vida sedentária não faz nada bem à saúde.
 
O exercício físico pode ser andar pelo menos uma meia hora por dia, não exige grande esforço, nem custa dinheiro, mas resulta. É importante para os adultos e fundamental para as crianças. Muitos pais nem sequer têm consciência do mal que fazem aos filhos deixando que passem o seu tempo livre em frente da televisão ou do computador, comendo o que não devem, sem qualquer tipo de acompanhamento ou controlo.
 
É preciso unir esforços para combater a obesidade, por isso as intervenções devem ser concertadas e envolver as escolas, as famílias e os operadores do sector produtivo, sanitário e social – a cada um a sua responsabilidade. O papel da família na alteração dos hábitos é decisivo. Compete à escola cuidar do controlo qualitativo e nutricional das refeições escolares, proibindo a venda de produtos gordos, demasiado salgados ou com excesso de teor de açúcar nos bares e nas máquinas de venda automática e, ao mesmo tempo, facilitar e promover a actividade física dos alunos".
 
Ilda FIGUEIREDO (CEUE/EVN): "É importante ter uma visão global e integrada sobre a nutrição, o excesso de peso e a obesidade, dado que são múltiplos os factores envolvidos onde as questões da pobreza alimentar, de má nutrição e de falta de informação sobre alimentação saudável assumem particular importância.
 
Assim, a questão da garantia de uma alimentação saudável assume particular importância, devendo garantir-se através de políticas públicas que todos tenham acesso a uma alimentação saudável, o que coloca a necessidade de prever medidas diversas que assegurem a produção agrícola, de qualidade e de proximidade, de bens alimentares de qualidade, incluindo o leite, a fruta e os legumes, bem como a sua distribuição a pessoas com escassos recursos económicos.
 
Por outro lado, uma outra Política Agrícola Comum, apostada na defesa da agricultura familiar e na criação de mercados de proximidade, com frutas, legumes e outros bens alimentares de primeira necessidade, cuja produção seja devidamente apoiada, pode garantir uma alimentação saudável, a preços acessíveis, à generalidade da população.
 
Havendo propostas que visam algum apoio à distribuição nas escolas de frutas e legumes, é fundamental aumentar o valor que a Comissão Europeia propõe para esse programa de forma a garantir a sua distribuição diária e gratuita a todas as crianças em idade escolar e não apenas um dia por semana, como agora acontece. Mas, igualmente importante, é preciso pôr em prática todo um conjunto de políticas e programas de saúde pública, que coloquem a questão da nutrição como uma prioridade, incluindo campanhas de informação e educação para a saúde, de promoção de regimes e modos de vida saudáveis, onde não faltem a educação física e o desporto, garantindo o seu acesso à generalidade da população, dando particular destaque às crianças e jovens, designadamente nas escolas".
 
REF.: 20080924IPR38014