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Comunicado de imprensa
 

Corvos-marinhos: plano europeu para reduzir efeitos negativos na pesca

Pescas - 04-12-2008 - 13:37
Sessão plenária
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O Parlamento Europeu exortou hoje a Comissão e os Estados-Membros a promover uma gestão sustentável das populações de corvos-marinhos e a criar condições adequadas para a elaboração de um plano de gestão destas aves à escala europeia. Com uma ingestão diária na ordem dos 400-600 gramas de peixe, os corvos-marinhos consomem anualmente mais de 300 mil toneladas de peixe das águas europeias.

A população de corvos-marinhos aumentou 20 vezes na Europa durante os últimos 25 anos e inclui actualmente uma média de 1,7 a 1,8 milhões de aves. Estes efectivos populacionais excessivos tiveram, em muitas zonas da UE, uma repercussão imediata sobre os recursos de pesca locais e também sobre a própria pesca, tendo consequentemente transformado a "presença dos corvos-marinhos num problema à escala europeia", sublinha Heinz KINDERMANN (PSE, DE), relator da Comissão das Pescas do PE. São particularmente graves as perdas em espécies de peixes já de si ameaçadas, como enguias, peixes-sombra, bogas do Danúbio e outros salmonídeos, bem como juvenis de salmão.
 
O relator considera que, embora a competência primária neste domínio se situe ao nível dos Estados-Membros, as medidas estritamente locais e/ou nacionais não estão em condições de reduzir de modo sustentável o efeito nocivo dos corvos-marinhos nos recursos de pesca europeus e na pesca, defendendo, por isso, "uma abordagem comum, juridicamente vinculativa, aceite e aplicada a nível europeu".
 
No relatório sobre a elaboração de um plano comunitário de gestão das unidades populacionais para corvos-marinhos, o PE:
 
  • solicita à Comissão que apresente um plano gradual de gestão das populações de corvos-marinhos coordenado a nível europeu que, a longo prazo, integre as populações de corvos-marinhos na paisagem cultural, sem comprometer os objectivos da Directiva "Aves" e do projecto Natura 2000 no tocante às espécies de peixes e aos ecossistemas aquáticos;
 
  • solicita à Comissão que examine todos os instrumentos jurídicos disponíveis no sentido de reduzir os efeitos negativos das populações de corvos-marinhos sobre a pesca e a aquicultura, analisar, no quadro da elaboração da sua iniciativa para a promoção da aquicultura na Europa, os efeitos positivos de um plano de gestão das populações de corvos-marinhos à escala europeia e, se for necessário, apresentar nesse contexto propostas para a resolução da problemática dos corvos-marinhos;
 
  • solicita à Comissão a abertura e o financiamento de um concurso para a apresentação de um projecto de investigação, com vista a obter um modelo estimativo da dimensão e estrutura da população total de corvos-marinhos;
 
  • propõe a elaboração de uma base de dados actualizada anualmente relativa ao desenvolvimento, ao número e à distribuição geográfica das populações de corvos-marinhos na Europa, recorrendo à monitorização sistemática das mesmas com o apoio da UE e dos Estados­Membros, com uma maior participação dos institutos de investigação e das autoridades competentes em matéria de pesca;
 
  • insta a Comissão e os Estados-Membros a afectar as dotações inscritas no orçamento da UE destinadas ao levantamento de dados no sector das pescas, em particular a título da rubrica 11 07 02: Apoio à gestão dos recursos da pesca (melhoramento da consultoria científica), à recolha de dados científicos, a análises e a estudos sobre as populações de corvos-marinhos na UE, na perspectiva de uma futura monitorização regular desta espécie de aves;
 
  • insta a Comissão a criar um grupo de trabalho, cuja composição deverá reflectir a medida em que as partes são afectadas, com um mandato vinculativo para, no prazo de um ano, efectuar uma análise custo-benefício sistemática de eventuais medidas de gestão dos corvos-marinhos a nível dos Estados-Membros, para avaliar a sua plausibilidade de acordo com critérios lógicos e científicos e para apresentar uma recomendação.
 
REF.: 20081203IPR43676