Perguntas Parlamentares
6 de Junho de 2006
O-0058/06
PERGUNTA ORAL COM DEBATE apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento por Luis Yañez-Barnuevo García, Miguel Martínez Martínez, Carlos Carnero González, Willy Meyer Pleite, Raül Romeva i Rueda, Ignasi Guardans Cambó, Josu Ortuondo Larrea, Bernat Joan i Marí, Inés Ayala Sender, Maria Badia I Cutchet, Enrique Barón Crespo, Joan Calabuig Rull, Rosa Díez González, Bárbara Dührkop Dührkop, Iratxe García Pérez, David Hammerstein Mintz, Antonio Masip Hidalgo, Manuel Medina Ortega, Emilio Menéndez del Valle, Javier Moreno Sánchez, Rosa Miguélez Ramos, Raimon Obiols i Germà, Francisca Pleguezuelos Aguilar, Teresa Riera Madurell, María Salinas García, Antolín Sánchez Presedo, María Sornosa Martínez, Elena Valenciano Martínez-Orozco, André Brie, Evelyne Gebhardt, Lissy Gröner, Klaus Hänsch, Karin Jöns, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Helmut Kuhne, Heinz Kindermann, Constanze Krehl, Jo Leinen, Erika Mann, Helmuth Markov, Tobias Pflüger, Bernhard Rapkay, Heide Rühle, Martin Schulz, Frithjof Schmidt, Feleknas Uca, Ralf Walter, Sahra Wagenknecht, Gabriele Zimmer, Jörg Leichtfried, Hannes Swoboda, Karin Scheele, Johannes Voggenhuber, Philippe Busquin, Véronique De Keyser, Mia De Vits, Alain Hutchinson, Marc Tarabella, Adamos Adamou, Kyriacos Triantaphyllides, Ole Christensen, Poul Rasmussen, Vladimír Maňka, Borut Pahor, Mojca Drčar Murko, Toomas Ilves, Andres Tarand, Kader Arif, Marie-Hélène Aubert, Jean-Luc Bennahmias, Pervenche Berès, Guy Bono, Marie-Arlette Carlotti, Françoise Castex, Jean Cottigny, Harlem Désir, Anne Ferreira, Jean-Claude Fruteau, Catherine Guy-Quint, Jacky Henin, Pierre Moscovici, Gérard Onesta, Bernard Poignant, Marie-Line Reynaud, Catherine Trautmann, Gilles Savary, Yannick Vaugrenard, Bernadette Vergnaud, Francis Wurtz, Satu Hassi, Henrik Lax, Reino Paasilinna, Esko Seppänen, Stavros Arnaoutakis, Katerina Batzeli, Panagiotis Beglitis, Stavros Lambrinidis, Diamanto Manolakou, Dimitrios Papadimoulis, Nikolaos Sifunakis, Georgios Toussas, Marilisa Xenogiannakopoulou, Alexandra Dobolyi, Szabolcs Fazakas, Zita Gurmai, Gyula Hegyi, Edit Herczog, Csaba Tabajdi, Proinsias De Rossa, Mary McDonald, Vittorio Agnoletto, Giovanni Berlinguer, Giusto Catania, Giovanni Fava, Donata Gottardi, Umberto Guidoni, Lilli Gruber, Luisa Morgantini, Roberto Musacchio, Pasqualina Napoletano, Marco Rizzo, Guido Sacconi, Mauro Zani, Nicola Zingaretti, Aloyzas Sakalas, Robert Goebbels, John Attard-Montalto, Louis Grech, Joseph Muscat, Thijs Berman, Sophia in 't Veld, Joost Lagendijk, Kartika Liotard, Edith Mastenbroek, Erik Meijer, Margrietus van den Berg, Jan Wiersma, Genowefa Grabowska, Bogusław Liberadzki, Józef Pinior, Francisco Assis, Luis Capoulas Santos, Paulo Casaca, Manuel dos Santos, Edite Estrela, Emanuel Fernandes, Elisa Ferreira, Ilda Figueiredo, Ana Gomes, Pedro Guerreiro, Joel Hasse Ferreira, Jamila Madeira, Miguel Portas, Sérgio Sousa Pinto, Michael Cashman, Richard Corbett, Bairbre de Brún, Robert Evans, Richard Howitt, Glenys Kinnock, Caroline Lucas, David Martin, Linda McAvan, Arlene McCarthy, Peter Skinner, Terence Wynn, Richard Falbr, Jaromír Kohlíček, Jiří Maštálka, Miloslav Ransdorf, Vladimír Remek, Libor Rouček, Daniel Strož, Jan Andersson, Carl Schlyter, Jonas Sjöstedt, Eva-Britt Svensson, Åsa Westlund, Johan Van Hecke, Panayiotis Demetriou, Marios Matsakis, Marie Isler Béguin, Alain Lipietz, Marco Cappato, Lidia Geringer de Oedenberg, Mary Honeyball, Pierre Schapira, Justas Paleckis, Riitta Myller, Giovanni Pittella, Bernadette Bourzai, Gary Titley, Vincenzo Lavarra, Neena Gill, Martine Roure, Glyn Ford, Alfonso Andria, Lapo Pistelli, Tatjana Ždanoka e Bronisław Geremek ao Conselho

 Assunto: Condenação do regime de Franco no 70º aniversário do golpe de Estado franquista

Assinala-se este ano o 75º aniversário da proclamação da IIª República Espanhola e o 70º aniversário da revolta fascista de 18 de Julho que derrubou o governo republicano eleito democraticamente e desencadeou uma guerra civil que conduziu à instalação de uma cruel ditadura durante 40 anos. O regime ditatorial instaurado pela força das armas com a ajuda e a participação da Alemanha nazi e da Itália fascista, e liderado pelo General Franco, teve diversas consequências nefastas para o povo espanhol, nomeadamente um atraso de várias décadas na sua integração no projecto de construção europeia que é hoje a União Europeia.

A exemplar transição democrática de 1978-1982 inspirou-se em parte nos valores e ideais da IIª República Espanhola. As vítimas do golpe de Estado e da ditadura não foram, ainda hoje, moralmente ressarcidas. Entre 1939 e 1975, mais de 100.000 espanhóis foram assassinados e mais de 35.000 desapareceram em valas e campos por todo o país, como é o caso do grande poeta Federico García Lorca. Tortura e execuções extrajudiciais, bem como outras violações massivas dos direitos humanos, foram prática corrente durante a longa ditadura. Meio milhão de espanhóis foram obrigados a deixar o país, entre os quais o Prémio Nobel da Literatura Juan Ramón Jiménez, e centenas de milhares foram encarcerados ou detidos em campos de concentração e de trabalho, o último dos quais foi encerrado em 1962.

Recentemente, o Conselho da Europa aprovou por larga maioria uma moção a favor de uma "condenação internacional do regime franquista", o que constitui a primeira condenação internacional deste regime. Nesta óptica, são igualmente importantes as referências que o relatório Takkula sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa «Cidadãos pela Europa», destinado a promover a cidadania europeia activa, faz às vítimas de ditaduras na Europa, entre as quais o regime franquista em Espanha ocupa, lamentavelmente, um lugar de destaque.

Os deputados que subscrevem a presente pergunta preconizam que não se volte a instaurar em nenhum Estado-Membro um regime ditatorial como o que a Espanha conheceu durante 4 décadas. Consideram que o espírito da União Europeia, de respeito do Estado de direito e dos princípios da liberdade, da democracia e de salvaguarda dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, teria mais sentido se não se mantiver o silêncio sobre as atrocidades dos regimes ditatoriais europeus.

Tenciona o Conselho seguir os passos da comunidade internacional e propor a condenação do regime de Franco a nível europeu, considerando o dia 18 de Julho de 2006 como jornada oficial de condenação do regime franquista?

Língua original da pergunta: ES
Última actualização: 26 de Junho de 2006Advertência jurídica