Abolição da discriminação dos ciganos

27.10.2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000288/2011
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Lívia Járóka, Simon Busuttil
em nome do Grupo PPE

Não obstante o quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos, lançado pela Comissão e acolhido favoravelmente pelo Conselho, e a emissão, por parte da Comissão Europeia, de orientações dirigidas aos Estados-Membros quanto à formulação das estratégias nacionais de integração dos ciganos (NRIS), a discriminação desta comunidade na UE é ainda uma realidade.

Há muito a fazer no que se refere à luta contra a discriminação, tendo em conta a ampla hostilidade em relação aos ciganos e a insuficiente implementação da regulamentação existente. As comunidades de ciganos são frequentemente segregadas em guetos, padecendo de taxas de desemprego extremamente elevadas e de desigualdade de acesso aos cuidados de saúde. Em particular, as crianças ciganas são sujeitas a uma educação de baixa qualidade e segregativa, com turmas formadas apenas por ciganos, embora a educação seja um dos instrumentos mais importantes no combate à pobreza.

Todos os países europeus – actuais e futuros membros da União Europeia – devem empenhar-se num esforço concertado, de modo a ultrapassar esta histórica exclusão social da maior minoria étnica do continente, e subscrever a estratégia europeia de inclusão dos ciganos.

Pode o Conselho comprometer-se a tomar medidas para evitar tratamentos discriminatórios, assegurando simultaneamente a implementação da estratégia da UE?

De que modo pode o Conselho garantir o desenvolvimento de um sistema complexo de emprego e segurança social, o acesso à aprendizagem ao longo da vida a bem de melhores oportunidades no mercado de trabalho, bem como a igualdade de tratamento e de oportunidades nas políticas de emprego e nos programas que visam a inclusão social? De que forma pode garantir uma melhor participação dos ciganos a nível local, na planificação, execução e acompanhamento dos fundos da UE?

Apresentação: 27.10.2011

Transmissão: 28.10.2011

Prazo: 18.11.2011