Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo às alterações ao Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2005 e 17 de Janeiro de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seicheles [COM(2007)0664 - C6-0430/2007 - 2007/0232(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Josu Ortuondo Larrea (A6-0085/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0187)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de cerveja produzida na Região Autónoma da Madeira [COM(2007)0772 - C6-0012/2008 - 2007/0273(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Sérgio Marques (A6-0146/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0188)

Relatório referente à celebração de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão relativo às regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE [C6-0009/2008 – 2008/2002(ACI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Monica Frassoni (A6-0107/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Intervenção de László Kovács (Comissário).

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0189)

Relatório sobre a alteração do artigo 81.º do Regimento do Parlamento Europeu [2008/2027(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Monica Frassoni (A6-0108/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0190)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita ao regime de ajuda ao algodão [COM(2007)0701 - C6-0447/2007 - 2007/0242(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Ioannis Gklavakis (A6-0166/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0191)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0191)

Propostas de resolução B6-0209/2008, B6-0210/2008, B6-0211/2008, B6-0212/2008, B6-0213/2008 e B6-0214/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0209/2008

(em substituição dos B6-0209/2008, B6-0210/2008, B6-0211/2008, B6-0212/2008 e B6-0214/2008):

apresentada pelos seguintes deputados:

Jonathan Evans, Elmar Brok, Corien Wortmann-Kool, James Elles, Andreas Schwab e Urszula Gacek, em nome do Grupo PPE-DE,

Erika Mann, Peter Skinner, Jan Marinus Wiersma e Benoît Hamon, em nome do Grupo PSE,

Annemie Neyts-Uyttebroeck e Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE,

Heide Rühle, Kathalijne Maria Buitenweg e Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE,

Adam Bielan e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN

(Bernard Wojciechowski é co-signatário em seu próprio nome)

Aprovada (P6_TA(2008)0192)

(A proposta de resolução B6-0213/2008 caduca.)

Intervenções sobre a votação:

Erika Mann, em nome do Grupo PSE, apresenta uma alteração oral ao n.º 13, que é aceite.

Relatório sobre o Relatório Anual do Parlamento Europeu relativo aos Direitos Humanos no mundo em 2007 e à política da União Europeia nesta matéria [2007/2274(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Marco Cappato (A6-0153/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0193)

Intervenções sobre a votação:

- Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, comunica que o seu Grupo retira a sua alteração 3;

- Marco Cappato (relator) apresenta uma alteração oral à alteração 7, que é aceite.

- Hélène Flautre apresenta uma alteração oral à alteração 22, que é aceite.

Relatório sobre as missões de observação eleitoral da UE: objectivos, práticas e desafios futuros [2007/2217(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Co-relatores: Véronique De Keyser e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A6-0138/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0194)

Intervenções sobre a votação:

- Michael Gahler apresenta uma alteração oral com vista à inserção de um n.º 6-A novo, que é aceite.

Relatório sobre as relações comerciais e económicas com a Associação dos países do Sudeste Asiático (ASEAN) [2007/2265(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Co-relatores: Glyn Ford e Vincenzo Aita (A6-0151/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0195)

Intervenções sobre a votação:

Glyn Ford (relator) comunica, antes da votação, que retira a alteração 11 e solicita que a alteração 12 seja considerada um aditamento (a Presidente constata a inexistência de oposição).

Relatório sobre a gestão das unidades populacionais de peixes de profundidade [2007/2110(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Rosa Miguélez Ramos (A6-0103/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0196)

Relatório sobre o desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia [2007/2115(INI)] Relator: Ingo Friedrich (ex-relatório Alexander Stubb) (A6-0105/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Intervenção de Hartmut Nassauer.

Aprovada (P6_TA(2008)0197)

Intervenções sobre a votação:

Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE, solicita que a alteração 3 e a segunda parte do n.º 2 sejam submetidas a votação nominal (este pedido, embora apresentado fora do prazo, é aceite);

Mario Mauro apresenta uma alteração oral ao n.º 10, que não é aceite, dado que mais de quarenta deputados se opõem a que a mesma seja tomada em consideração;

Adina-Ioana Vălean apresenta uma alteração oral à alteração 3, que não é aceite, dado que mais de quarenta deputados se opõem a que a mesma seja tomada em consideração (Monica Frassoni intervém a propósito deste resultado);

Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, comunica que o seu Grupo retira a alteração 15.

Relatório sobre o Livro Branco sobre o desporto [2007/2261(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Manolis Mavrommatis (A6-0149/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0198)