Violação do princípio da igualdade no Monte Athos

19.6.2001

PERGUNTA ORAL H-0567/01
para o período de perguntas da sessão de Julho de 2001
apresentada nos termos do artigo 43º do Regimento
por Anna Terrón i Cusí
à Comissão

Desde o século XI que se proíbe o acesso das mulheres ao Monte Athos e ao seu mosteiro. A Lei nº 2623 de 1953 legitima a referida proibição ao prever a aplicação de sanções no caso do seu incumprimento. Toda aquela área foi declarada património da Humanidade pela UNESCO e, como se sabe, os bens de interesse cultural devem ser postos ao serviço da sociedade. Na União Europeia existe actualmente uma série de disposições legislativas destinadas a combater a discriminação por razões de sexo, sendo a mais recente dessas disposições o programa de acção comunitário de combate à discriminação 2001-2006.

 

Não considera a Comissão que a referida proibição viola os direitos individuais das mulheres e infringe a legislação comunitária? Tem a Comissão prevista a adopção de medidas futuras para corrigir esta situação tendo em conta que são atribuídos fundos comunitários ao Monte Athos para a sua manutenção?

 

 

Apresentação: 19.06.2001

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