Processo : 2008/2231(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0502/2008

Textos apresentados :

A6-0502/2008

Debates :

PV 18/02/2009 - 20
CRE 18/02/2009 - 20

Votação :

PV 19/02/2009 - 9.3
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :


RELATÓRIO     
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12 de Dezembro de 2008
PE 412.142v02-00 A6-0502/2008

sobre o Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo,

(2008/2231(INI))

Comissão dos Assuntos Externos

Relatora: Pasqualina Napoletano

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PARECER DA COMISSÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
 PARECER DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS
 PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA IGUALDADE DOS GÉNEROS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo,

(2008/2231(INI))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a Declaração de Barcelona, aprovada na Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Barcelona em 27-28 de Novembro de 2005, que estabelece uma Parceria Euro-Mediterrânica,

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" (COM(2008)0319),

 Tendo em conta a aprovação, pelo Conselho Europeu de Bruxelas de 13 e 14 de Março de 2008, do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo,

 Tendo em conta a Declaração da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, que se realizou em Paris a 13 de Julho de 2008,

–   Tendo em conta a Declaração Final da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União para o Mediterrâneo, que se realizou em Marselha a 3 e 4 de Novembro de 2008,

 Tendo em conta as Conclusões da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros Euro-Mediterrânicos, que se realizou em Lisboa a 5 e 6 de Novembro de 2007,

 Tendo em conta as Conclusões da Cimeira Euro-Mediterrânica realizada em Barcelona a 27 e 28 de Novembro de 2005 para celebrar o décimo aniversário da parceria euro-mediterrânica,

–   Tendo em conta a Declaração da Mesa da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) de 12 de Julho de 2008, a Declaração da APEM sobre o processo de paz no Médio Oriente, de 13 de Outubro, de 2008 e a Recomendação da APEM para a primeira reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo, de 13 de Outubro de 2008,

–   Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 9 de Outubro de 2008,

–   Tendo em conta a Declaração da Cimeira Euro-Mediterrânica dos Conselhos Económicos e Sociais de Rabat, de 16 de Outubro de 2008,

 Tendo em conta a Declaração Final da Presidência da APEM, bem como as recomendações adoptadas pela APEM na sua quarta sessão plenária, que teve lugar em Atenas, em 27 e 28 de Março de 2008,

–   Tendo em conta a primeira reunião de EuroMedScola que, em 16-17 de Novembro de 2008, reuniu em Estrasburgo jovens cidadãs e jovens cidadãos dos Estados parceiros e dos Estados-Membros da União Europeia,

 Tendo em conta as suas precedentes resoluções sobre a política mediterrânica da União Europeia e, nomeadamente, a resolução de 5 de Junho de 2008(1),

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Conferir um novo impulso às acções empreendidas pela UE, em cooperação com os parceiros mediterrânicos, em matéria de direitos humanos e democratização - Orientações estratégicas" (COM(2003)0294),

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o reforço da política europeia de vizinhança (COM(2006)0726),

 Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Novembro de 2007 sobre o reforço da política europeia de vizinhança(2),

–   Tendo em conta as prioridades políticas da Presidência da APEM (Março de 2008-Março de 2009),

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional, da Comissão dos Assuntos Constitucionais, da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e da Comissão do Comércio Internacional (A6-0502/2008),

A. Considerando a situação central da bacia mediterrânica e o número crescente de interesses partilhados pela União Europeia e pelos países parceiros para fazer face aos desafios da globalização e da coexistência pacífica e, consequentemente, a necessidade de garantir uma maior coesão regional e o desenvolvimento de uma estratégia política comum na região,

B.  Considerando que a União está e deve continuar empenhada na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas,

C. Considerando o crescente afastamento em termos económicos, políticos e culturais que separa as duas margens do Mediterrâneo e a necessidade de remediar tais disparidades a fim de que seja possível, num certo prazo, criar um espaço de paz, segurança e prosperidade partilhadas,

D. Considerando que é importante renovar e aprofundar de forma extensiva as relações entre a União Europeia e os países parceiros mediterrânicos e que, para esse efeito, haveria que começar por dar especial atenção à igualdade entre todos os parceiros e valorizar tudo o que foi realizado, mas tendo também em conta os limites das políticas até agora aplicadas e, em particular, o balanço decepcionante do Processo de Barcelona,

E.  Considerando os limites da política de vizinhança com os países do Mediterrâneo, que, ao privilegiar as relações bilaterais, se mostra incapaz de contribuir para um processo comum de reformas significativas na região,

F.  Considerando a necessidade de estabelecer relações entre a União Europeia e os países mediterrânicos, em toda a bacia do Mediterrâneo, com base numa estreita cooperação, fundada no respeito dos direitos humanos e do Estado de direito,

G. Considerando que, desde o lançamento do Processo de Barcelona, não se registaram progressos substanciais nalguns dos países parceiros quanto à adesão a certos valores e princípios comuns assinalados na Declaração de Barcelona de 1995, subscrita pelos países em causa, bem como ao respeito desses valores e princípios, nomeadamente em relação às vertentes da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito,

H. Considerando a necessidade de promover a integração regional e económica entre os países da bacia mediterrânica; considerando que só será possível alcançar uma verdadeira integração regional e económica se se realizarem progressos concretos em matéria de resolução dos conflitos existentes, bem como no domínio da democracia e dos direitos humanos,

I.   Considerando que o estabelecimento de relações mais estreitas entre a UE e os países do Mediterrâneo resultou num importante incremento do tráfego entre esses países, embora este não tenha sido acompanhado da necessária melhoria e modernização das respectivas infra-estruturas,

J.   Considerando que os Chefes de Estado e de Governo reconheceram, na Declaração da Cimeira de Paris sobre o Mediterrâneo, que a APEM encarnará a legítima expressão parlamentar do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo, confirmando, simultaneamente, o seu vigoroso apoio ao reforço do papel da APEM nas suas relações com os parceiros mediterrânicos,

K. Sublinhando que a dimensão intergovernamental não pode abarcar a totalidade das relações políticas entre os países da região euro-mediterrânica,

L.  Destacando a importância do papel da APEM, única assembleia parlamentar que permite o diálogo e a cooperação na zona euro-mediterrânica, reunindo os 27 Estados-Membros da União Europeia e todas as Partes envolvidas no processo de paz no Médio Oriente,

M. Considerando a importância de assegurar a participação das colectividades locais e regionais nas iniciativas e projectos definido pelo Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo e de tomar em consideração as recentes propostas apresentadas por essas instâncias,

N. Considerando a importância de assegurar a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil no relançamento das relações euro-mediterrânicas,

O. Recordando a necessidade de impedir a multiplicação e a sobreposição de instrumentos, políticas e níveis institucionais já existentes e de garantir a coerência de todo o sistema das relações euro-mediterrânicas,

P.  Realçando a necessidade da resolução rápida e pacífica de todos os conflitos que envolvem países mediterrânicos e reconhecendo a importância da manutenção do diálogo intercultural a esse respeito,

Q. Considerando que a persistência do conflito no Médio Oriente as graves tensões políticas que existentes na região, como no Sara Ocidental, podem pôr em risco a consecução de diferente objectivos que a persegue a nova instituição,

1.  É de opinião que a proposta intitulada "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo", aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira do Mediterrâneo realizada em Paris a 13 de Julho de 2008, é um contributo para a paz e a prosperidade e constituirá um passo em frente na integração económica e territorial, bem como na cooperação ecológica e climática entre os países do Mediterrâneo, desde que possa assegurar o cumprimento das promessas feitas e produzir resultados concretos e visíveis; observa que a abertura a países não associados à parceria aumenta as possibilidades de atingir o objectivo de estabelecer relações paritárias entre a União Europeia e os parceiros mediterrânicos e de abordar de modo global os problemas da região;

2.  Observa que a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de 3 e 4 de Novembro de 2008, em Marselha, propôs designar o "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" "União para o Mediterrâneo"; entende que tal designação permite valorizar o carácter paritário da parceria com o objectivo de realizar projectos de integração económica e territorial; considera, porém, necessário que o valor estratégico das relações euro-mediterrânicas e o acervo do Processo de Barcelona, e designadamente a implicação da sociedade civil, sejam reafirmados através das políticas que a União Europeia desenvolve com os seus parceiros mediterrânicos, mediante programas regionais e sub-regionais e orientações comuns que inspirem a cooperação bilateral;

3.  Convida, neste contexto, o Conselho e a Comissão a assegurarem a coerência da acção da União, sobretudo os possíveis desenvolvimentos institucionais (em especial o papel do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança como Vice-Presidente da Comissão Europeia) e a utilização do orçamento comunitário;

4.  Manifesta o seu regozijo pelo facto de a União para o Mediterrâneo ter sido promovida no quadro das Instituições da União Europeia;

5.  Apoia a decisão de privilegiar um quadro multilateral através da definição de alguns grandes projectos a realizar com o recurso aos novos instrumentos do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo; observa, todavia, a ausência de estratégias de integração económica e territorial no seio da bacia mediterrânica para apoiar estes projectos;

6.  Considera que, para a realização dos projectos, deve ser adoptada a fórmula dos "acordos de programa" que, inspirando-se no princípio de subsidiariedade, definem com clareza as responsabilidades financeiras, de gestão e de controlo dos diversos níveis institucionais: União Europeia, Estados­Membros, regiões, empresas, parceiros sociais;

7.  Salienta que os projectos financiados no âmbito da União para o Mediterrâneo devem ser apoiados por fundos provenientes da Comunidade, dos países associados e do sector privado; convida, para o efeito, o Conselho e a Comissão a precisar e reforçar o papel e as iniciativas da Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP), que, através do seu programa de investimentos, facilita a abertura económica e a modernização dos países mediterrânicos; reitera o seu apoio à criação de um Banco Euro-Mediterrânico de Investimento e a coordenação com os investidores internacionais; sublinha a importância da transferência das poupanças dos imigrantes dos países do Sul do Mediterrâneo para os seus países de origem e considera que tal transferência constitui uma alavanca de desenvolvimento utilizada até hoje de forma insuficiente;

8.  Considera que, enquanto não forem revistas as perspectivas financeiras, a participação da União Europeia no financiamento dos projectos mediterrânicos deve ser assegurada sem prejuízo dos programas regionais euro-mediterrânicos em curso ou programados, cujo reforço foi várias vezes solicitado pelo Parlamento Europeu; recorda, neste contexto, as competências do Parlamento Europeu no processo orçamental da União Europeia; manifesta o desejo de ser informado sobre a evolução dos projectos;

9.  Considera que o Secretariado pode dar um impulso importante ao relançamento das relações euro-mediterrânicas graças à sua capacidade operacional e ao valor político dos seus membros; expressa a sua satisfação por se ter alcançado um acordo unânime quanto à sede do Secretariado; recorda que Barcelona é a cidade em que se iniciou a parceria euro-mediterrânica;

10. Concorda que, na perspectiva da UE e antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a co-presidência deve ser compatível com a representação externa da União Europeia, em conformidade com as disposições do Tratado em vigor;

11. Congratula-se com a decisão da Conferência Ministerial de 3 de Novembro de 2008, que teve devidamente em consideração a recomendação da APEM adoptada na Jordânia, em 13 de Outubro de 2008; concorda com a decisão de conferir uma forte dimensão parlamentar à União para o Mediterrâneo, reforçando desse modo a sua legitimidade democrática, com base na APEM, que deveria ser ainda mais reforçada, com uma maior coordenação dos seus trabalhos com os das outras instituições da Parceria, prevendo-se a possibilidade de lhe atribuir personalidade jurídica, direito de proposta e de avaliação das estratégias de integração económica e territorial e dos projectos e a possibilidade de submeter recomendações à reunião dos ministros dos negócios estrangeiros; espera que este reconhecimento institucional da APEM se traduza igualmente na sua participação, na qualidade de observador, em todas as reuniões do executivo reuniões dos chefes de Estado e de governo, reuniões dos ministros, bem como reuniões preparatórias dos altos funcionários;

12. Acolhe favoravelmente a decisão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União para o Mediterrâneo de incluir a Liga dos Estados Árabes, na qualidade de participante, em todas as reuniões a todos os níveis, tendo em consideração o seu contributo positivo para os objectivos da paz, da prosperidade e da estabilidade na região mediterrânica;

13. Salienta a necessidade de incluir as autoridades regionais e locais no novo quadro institucional; regozija-se com o parecer emitido pelo Comité das Regiões e da proposta de criar uma assembleia regional e local euro-mediterrânica (ARLEM);

14. Considera que, ao mesmo tempo que se realça a dimensão parlamentar, é necessário um esforço paralelo para garantir a participação da sociedade civil na estrutura institucional da União para o Mediterrâneo, concretamente mediante mecanismos que assegurem a sua consulta prévia sobre os projectos escolhidos, a sua execução e seguimento; convida, neste contexto, a APEM a associar mais aos seus trabalhos as sociedades civis do Norte e do Sul do Mediterrâneo; solicita que se valorize o papel dos parceiros sociais na perspective da instituição de um Comité Económico e Social Euro-Mediterrânico;

15. Nota que alguns países que participam no Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo não faziam parte da Parceria Euro-Mediterrânica; convida, neste contexto, o Conselho, a Comissão e todos os Estados-Membros que participam no Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo a estabelecer um quadro de relações coerente, no qual seja evidente que a União para o Mediterrâneo constitui uma vertente da parceria cujo objectivo é a integração económica e territorial dos países da bacia do Mediterrâneo; solicita ao Conselho e à Comissão que assegurem a todos os países membros do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo a possibilidade de aceder aos programas regionais já previstos pela Parceria Euro-Mediterrânica;

16. Salienta que a participação da União para o Mediterrâneo não constitui uma alternativa ao alargamento da UE nem afecta as perspectivas de adesão dos Estados candidatos actuais ou futuros; considera que a União para o Mediterrâneo não afectará as outras iniciativas de cooperação regional;

17. Insiste na necessidade de renovar profundamente toda a política euro-mediterrânica, reforçando a sua dimensão política e o co-desenvolvimento, e recorda que, de qualquer modo, a iniciativa Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo não esgota as perspectivas mais amplas desta política;

18. Recorda que o "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo deve reforçar os meios de cooperação existentes no âmbito da Euromed, a fim de conceder a todos os países parceiros a possibilidade de participarem nos programas regionais e nas políticas correspondentes da União, com base em prioridades e objectivos fixados de comum acordo, lembrando que é importante aprofundar e reforçar a extensão dos programas comunitários à participação dos países parceiros, nomeadamente, nos domínios da educação, da investigação, da formação profissional (intercâmbios de estudantes, etc.)

19. Considera que os problemas da paz e da segurança, os direitos humanos e a democracia, bem como a cooperação cultural, devem ser encarados na sua dimensão euro-mediterrânica; afirma uma vez mais que a União para o Mediterrâneo constitui uma vertente com vocação para procurar soluções para os problemas territoriais, infraestruturais e ambientais através de planos estratégicos e de projectos específicos; espera que esta dimensão concreta posse contribuir para relançar a parceria euro-mediterrânica;

20. Recorda as primeiras iniciativas propostas por ocasião da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, em 13 de Julho de 2008: despoluição do Mediterrâneo, auto-estradas do mar e auto-estradas terrestres, protecção civil, Plano Solar para o Mediterrânico, ensino superior e investigação, iniciativa mediterrânica para o desenvolvimento das empresas;

21. Recorda que, para alcançar os ambiciosos objectivos do Processo de Barcelona, é necessário alargar rapidamente os domínios da cooperação à gestão da água, à agricultura, à segurança do aprovisionamento alimentar, à energia, à formação profissional, à cultura, à saúde, ao turismo, etc.;

22. Apoia vivamente a dimensão ambiental do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo e os respectivos projectos e iniciativas, como a iniciativa euro-mediterrânica tendo em vista a despoluição do Mediterrâneo e o projecto mediterrânico relativo à utilização da energia solar;

23. Entende que a inclusão de todos os países mediterrânicos no Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo proporciona a oportunidade de tratar os problemas da região de uma forma mais abrangente e de correlacionar e coordenar de modo mais eficaz o processo com os programas já existentes, como o plano de acção mediterrânico do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)

24. Acolhe favoravelmente a proposta, contida na Declaração Final da Presidência da Quarta Sessão Plenária, relativa à criação de uma Comunidade Euro-Mediterrânica da Energia, com o apoio da APEM; reconhece a importância do reforço da cooperação entre os parceiros mediterrânicos no domínio da energia e a necessidade de desenvolver um mercado regional da energia, tendo em vista a aplicação de projectos de utilização de energias renováveis em larga escala e de infra-estruturas energéticas na região Euro-Med;

25. Expressa o desejo de que a consolidação das relações euro-mediterrânicas dê um novo impulso ao desenvolvimento de um espaço de paz e prosperidade; salienta que a paz e a estabilidade política na zona mediterrânica são decisivas para a segurança colectiva e individual muito para além das suas margens; insiste em que este objectivo só pode ser alcançado através de uma solução negociada e completa dos conflitos na região; considera que a UE deve assumir um papel de liderança na resolução desses conflitos, ganhando previamente a confiança de todas as Partes implicadas; insiste na necessidade de manter formalmente a cooperação em matéria de luta contra o terrorismo internacional, o tráfico da droga, o crime organizado e tráfico de pessoas; congratula-se com o facto de a Declaração de Marselha instar as partes interessadas a esforçar-se por realizar um processo gradual de desmilitarização e desarmamento do médio Oriente, tendo por objectivo, em particular, criar uma zona livre de armas nucleares e de armas de destruição de massa;

26. Entende que, a fim de atenuar as tensões em torno do Mediterrâneo, é necessário melhorar a compreensão social e cultural entre os povos e que, para esse efeito, deve ser apoiada a iniciativa Aliança das Civilizações, enquanto espaço de diálogo privilegiado, susceptível de contribuir para a estabilização da região; insta o Conselho e a Comissão a apresentar estratégias para promover este diálogo; encoraja o reforço das relações entre a APEM e a Fundação Anna Lindh, incluindo a organização de reuniões entre as principais redes da Fundação Anna Lindh e a Comissão da Cultura da APEM;

27. Nota que um dos principais objectivos da política euro-mediterrânica consiste em promover o Estado de direito, a democracia e o respeito dos direitos humanos e do pluralismo político e observa que se verificam ainda graves violações; reafirma a importância de promover os direitos humanos e o Estado de direito; solicita que se avaliem os resultados alcançados até à data e a adequação dos instrumentos aplicados no âmbito da parceria; insta a Comissão a estabelecer critérios precisos de elegibilidade para estes instrumentos e a organizar um sistema eficaz para controlar a sua aplicação; neste contexto, pede a todas as partes interessadas que aprofundem e promovam o respeito da liberdade de religião e de consciência e dos direitos das minorias; espera que se defina um quadro político e institucional partilhado, susceptível de valorizar a dimensão da reciprocidade na identificação dos problemas e na procura de soluções comuns;

28. Convida, pois, o Conselho e a Comissão a estabelecer claramente a promoção dos direitos humanos e da democracia entre os objectivos desta nova iniciativa, a consolidar a aplicação dos mecanismos existentes, como a cláusula relativa aos direitos humanos incluída nos acordos de associação e a criação de subcomissões dos direitos humanos, e a criar um mecanismo para a aplicação dessa cláusula nos acordos de nova geração e nos planos de acção bilaterais da PEV; salienta que os instrumentos de promoção dos direitos humanos da Política Europeia de Vizinhança devem ser explorados ao máximo, assegurando uma melhor coerência política entre as Instituições europeias;

29. Convida todos os países participantes na parceria, a Comissão e as futuras Instituições da União para o Mediterrâneo a darem um novo impulso à gestão de políticas migratórias partilhadas, a fim de valorizar os recursos humanos e os intercâmbios entre as populações da bacia, evitando qualquer tipo de abordagem que dê prioridade às questões de segurança; entende que as questões de imigração devem concentrar-se na possibilidade de mobilidade legal, na luta contra os fluxos ilegais, numa melhor integração das populações imigrantes e no exercício do direito de asilo; salienta a importância de uma estreita cooperação e de um espírito de co-responsabilidade entre os Estados-Membros da União Europeia e os países da margem Sul do Mediterrâneo; congratula-se com a realização da Conferência Ministerial Euromed sobre migração em Novembro de 2007 e considera necessário que a União para o Mediterrâneo preste uma atenção prioritária à gestão ordenada dos fluxos migratórios;

30. Toma nota da declaração dos Chefes de Estado e de Governo segundo a qual o Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo dá mostras de determinação para favorecer o desenvolvimento dos recursos humanos e do emprego, em consonância com os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, visando inclusivamente a diminuição da pobreza, e mantém-se na expectativa de novas iniciativas, programas e disposições financeiras para esse efeito;

31. Considera que, para permitir a realização de uma zona euro-mediterrânica de comércio livre mutuamente benéfica, as iniciativas económicas e comerciais da União para o Mediterrâneo devem favorecer o crescimento económico da região, melhorar a sua integração na economia mundial e contribuir para reduzir as diferenças de desenvolvimento entre o norte e o sul do Mediterrâneo, reforçando ao mesmo tempo a coesão social;

32. Salienta a necessidade de avaliar e de ter sistematicamente em conta o impacto social dos processos de liberalização, nomeadamente em termos de segurança alimentar; salienta igualmente que esse impacto é susceptível de variar fortemente de um sector e país para outro;

33. Salienta a importância do sector informal e da economia popular nos países do sul e do leste do Mediterrâneo; considera que o desenvolvimento da região requer que se apoie a integração gradual dessas actividades na economia formal;

34. Observa que, desde as adesões de 2004 e 2007, as trocas comerciais entre os novos Estados-Membros da União e os seus parceiros mediterrânicos têm vindo constantemente a aumentar; solicita que essa tendência seja tomada em consideração e apoiada no âmbito da parceria;

35. Sublinha a necessidade de encorajar os jovens a criar pequenas empresas, nomeadamente facilitando o seu acesso ao crédito e ao micro-crédito;   considera, por outro lado, necessário apoiar a FEMIP;

36. Nota que o facto de os acordos entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e os países mediterrânicos, por outro lado, preverem medidas de cooperação no domínio da imigração e do asilo político, incluindo o financiamento de centros destinados aos imigrantes, e insta a União e os Estados-Membros a verificarem se os direitos humanos e as liberdades fundamentais são plenamente respeitadas nesses centros;

37. Considera essencial realizar objectivos concretos e tangíveis no domínio social; recorda, neste contexto, que o objectivo de uma zona de comércio livre não pode ser avaliado apenas da perspectiva do crescimento económico, mas sobretudo em termos de criação de emprego; recorda que o desemprego dos jovens e das mulheres é a principal situação de urgência social nos países do Mediterrâneo;

38. Convida os países parceiros do Sul a desenvolverem os intercâmbios Sul-Sul, como no acordo económico de Agadir, subscrito pelo Egipto, pela Jordânia, por Marrocos e pela Tunísia, e acentua que as Instituições da União Europeia devem responder favoravelmente aos pedidos de assistência técnica para favorecer essa integração económica Sul-Sul;

39. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros, bem como aos governos e parlamentos de todos os países parceiros.

(1)

Texto aprovados da mesma data P6_TA(2008)0257.

(2)

JO C 282 E de 6.11.2008, p. 443.


PARECER DA COMISSÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL (6.11.2008)

dirigido à Comissão dos Assuntos Externos

sobre o Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo

(2008/2231(INI))

Relatora de parecer: Kader Arif

SUGESTÕES

A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Congratula-se com a vontade renovada de imprimir um novo impulso político e com expressão prática às relações multilaterais da União Europeia com os seus parceiros mediterrânicos;

2.  Recorda que o "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" (UPM) tem vocação para se apoiar nos resultados da parceria euro-mediterrânica, para revitalizar esse processo e conferir-lhe uma dimensão reforçada;

3.  Insiste em que o funcionamento da UPM deve reger-se pelos princípios da paridade, da igualdade, da co-gestão, bem como pelos princípios da responsabilidade e da governação partilhadas;

4.  Salienta que a apropriação pelas populações constituirá a garantia de uma parceria forte e do seu êxito; considera, com esse objectivo, que as ambições políticas devem traduzir-se em projectos concretos mais visíveis e mais próximos dos cidadãos; considera igualmente que a UPM deve prever, no seu funcionamento, mecanismos de consulta e de participação activa da sociedade civil (associações, parceiros sociais, etc.), das autoridades locais e regionais, bem como do sector privado;

5.  Pretende que os projectos da UPM sejam concretos e susceptíveis de congregar os cidadãos e que correspondam às necessidades dos cidadãos da região; insiste em que tais projectos devem contribuir para o desenvolvimento equilibrado e sustentável da região e favorecer as interconexões regionais e sub-regionais, a fim de promover a integração e a coesão;

6.  Recorda as primeiras iniciativas propostas por ocasião da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, em 13 de Julho de 2008: despoluição do Mediterrâneo, auto-estradas do mar e auto-estradas terrestres, protecção civil, Plano Solar para o Mediterrânico, ensino superior e investigação, iniciativa mediterrânica para o desenvolvimento das empresas;

7.  Observa que só um dos seis projectos propostos está centrado nas questões económicas e comerciais; deplora que a Declaração de Paris contenha muito poucas referências aos aspectos económicos e comerciais da parceria, como os investimentos directos estrangeiros, o emprego, a economia informal ou a redução da pobreza;

8.  Recorda que, para atingir os ambiciosos objectivos do Processo de Barcelona, é necessário alargar rapidamente os domínios da cooperação à gestão da água, à agricultura, à segurança do aprovisionamento alimentar, à energia, à formação profissional, à cultura, à saúde, ao turismo, etc.;

9.  Recorda que o Parlamento Europeu reafirmou por diversas vezes a necessidade de, para além dos recursos previstos pela Comissão para financiar os projectos da UPM, criar um banco euro-mediterrânico de investimento e desenvolvimento;

10. Considera que, para permitir a realização de uma zona euro-mediterrânica de comércio livre mutuamente benéfica, as iniciativas económicas e comerciais da UPM devem favorecer o crescimento económico da região, melhorar a sua integração na economia mundial e contribuir para reduzir as diferenças de desenvolvimento entre o norte e o sul do Mediterrâneo, reforçando ao mesmo tempo a coesão social;

11. Recorda que, na segunda parte do programa quinquenal de 2005 intitulada "Desenvolvimento e Reformas Socio-económica sustentáveis", os parceiros euro-mediterrânicos identificaram diferentes prioridades: por um lado, a necessidade de melhorar o clima dos negócios, de facilitar o acesso ao crédito, de consolidar a estabilidade macroeconómica e de melhorar a gestão das finanças públicas, e, por outro lado, a necessidade de tratar as questões sociais, entre as quais os regimes de protecção social, a redução da pobreza e a criação de empregos, em especial para os jovens e para as mulheres;

12. Salienta a necessidade de avaliar e de ter sistematicamente em conta o impacto social dos processos de liberalização, nomeadamente em termos de segurança alimentar; salienta igualmente que esse impacto é susceptível de variar fortemente de um sector e país para outro;

13. Recorda que o objectivo de criar uma zona de comércio livre e liberalizar o comércio não constitui um fim em si mesmo, mas deve ser acompanhado pela redução da pobreza e do desemprego, pela promoção dos direitos económicos e sociais e pelo respeito do ambiente;

14. Salienta que, para alcançar esse objectivo, a integração económica regional deve realizar se em todas as dimensões (Norte-Sul e Sul-Sul); encoraja muito particularmente a criação de programas regionais coordenados entre países da margem sul do Mediterrâneo, o que constituiria um progresso na via da integração económica, mas também política, desses países;

15. Salienta que a União deve reforçar o seu apoio aos programas dos parceiros mediterrânicos com vista a facilitar a instauração de um clima favorável que permita aumentar os investimentos e a reforçar a cooperação económica e as trocas comerciais através de mecanismos de assistência técnica e financeira para facilitar os intercâmbios;

16. Solicita que se preveja a possibilidade de estabelecer agências especializadas da União nos países parceiros, a fim de prestar uma ajuda concreta a esses países em domínios como a promoção dos investimentos;

17. Salienta a importância do sector informal e da economia popular nos países do sul e do leste do Mediterrâneo; considera que o desenvolvimento da região requer que se apoie a integração gradual dessas actividades na economia formal;

18. Observa que, desde as adesões de 2004 e 2007, as trocas comerciais entre os novos Estados-Membros da União e os seus parceiros mediterrânicos têm vindo constantemente a aumentar; solicita que essa tendência seja tomada em consideração e apoiada no âmbito da parceria;

19. Sublinha a necessidade de encorajar os jovens a criar pequenas empresas, nomeadamente facilitando o seu acesso ao crédito e ao micro-crédito; considera, por outro lado, necessário apoiar a Facilidade de Investimento e de Parceria Euro Mediterrânica (FEMIP);

20. É de opinião que os problemas das migrações devem ser abordados de forma concertada e equilibrada, tendo em conta a sua ligação com o desenvolvimento e integrando as dimensões culturais e humanas; advoga que se facilite a circulação legal das pessoas e se melhore a integração das populações imigradas, evitando ao mesmo tempo a fuga dos cérebros e lutando contra os tráficos ligados à imigração clandestina;

21. Sublinha que a parceria euro mediterrânica não pode focalizar-se unicamente nas questões económicas e comerciais; recorda que os três pilares de Barcelona estão estreitamente ligados; deplora que o primeiro pilar, concebido para contribuir para a paz e a estabilidade, assim como o terceiro pilar, consagrado ao desenvolvimento humano e social, não tenham registado quaisquer progressos;

22. Exorta o Conselho e a Comissão a inscreverem claramente a promoção dos direitos humanos e da democracia entre os objectivos da nova iniciativa, a intensificarem a aplicação dos mecanismos existentes, como a cláusula relativa aos direitos humanos dos acordos de associação e a criarem um mecanismo de aplicação dessa cláusula nos acordos da nova geração, nos planos bilaterais da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e no âmbito das subcomissões dos direitos humanos;

23. Pretende que o Parlamento Europeu seja devidamente consultado sobre a criação dos órgãos permanentes da UPM e regularmente informado sobre a evolução dos projectos;

24. Insiste igualmente na necessidade de dar à UPM uma dimensão verdadeiramente parlamentar, apoiando se na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que deve ser considerada a sua legítima expressão parlamentar e que, enquanto órgão consultivo, deveria ter o direito de apresentar propostas e avaliações.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

5.11.2008

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

29

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Kader Arif, Daniel Caspary, Christofer Fjellner, Béla Glattfelder, Ignasi Guardans Cambó, Jacky Hénin, Caroline Lucas, Erika Mann, Helmuth Markov, David Martin, Vural Öger, Georgios Papastamkos, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Tokia Saïfi, Peter Šťastný, Gianluca Susta, Daniel Varela Suanzes-Carpegna, Iuliu Winkler, Corien Wortmann-Kool

Suplentes presentes no momento da votação final

Jean-Pierre Audy, Bastiaan Belder, Ole Christensen, Albert Deß, Eugenijus Maldeikis, Javier Moreno Sánchez, Zbigniew Zaleski

Suplentes (nº 2 do art. 178º) presentes no momento da votação final

Sepp Kusstatscher, Roselyne Lefrançois, Michel Teychenné


PARECER DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS (21.10.2008)

dirigido à Comissão dos Assuntos Externos

sobre o Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo

(2008/2231(INI))

Relator de parecer: Íñigo Méndez de Vigo

SUGESTÕES

A Comissão dos Assuntos Constitucionais insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Insiste em que a experiência adquirida no âmbito do Processo de Barcelona seja utilizada para renovar e revitalizar, na continuidade, as relações entre a UE e os seus parceiros mediterrânicos;

2.  Salienta a necessidade de preservar a coerência das instituições e de evitar a duplicação de estruturas e de que o Processo de Barcelona - União para o Mediterrâneo (PB-UpM) se inscreva no quadro institucional da União; considera que a criação de uma estrutura institucional autónoma poderá comprometer a eficácia do processo;

3.  Apoia o princípio da co-presidência, assente num regime de paridade, igualdade e governação conjunta, e, baseando-se na hipótese de que o Tratado de Lisboa entrará em vigor, considera que esta co-presidência tem de ser coerente com o quadro institucional daí decorrente no tocante à representação externa da União Europeia e que o Comité Misto Permanente e as reuniões de altos funcionários são instrumentos úteis para conferir maior eficácia e transparência ao processo; no que se refere à representação externa da União Europeia;

4.  Salienta a necessidade de conferir à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) um papel de maior relevo neste processo e apoia a Mesa da APEM que, na sua declaração de 12 de Julho de 2008, solicitou que esta, enquanto entidade parlamentar legítima, se torne parte integrante do quadro institucional do Processo de Barcelona - União para o Mediterrâneo (PB-UpM);

5.  Apoia os pedidos formulados pelo Presidente do Parlamento, que, no seu discurso pronunciado na Cimeira de Paris de 13 de Julho de 2008, solicitou que fosse conferido à APEM o direito de apresentar propostas, de exercer um controlo democrático e de acompanhar e avaliar regularmente o andamento dos projectos;

6.  Insiste em que a APEM seja estreitamente associada à preparação das Cimeiras bianuais de Chefes de Estado e às reuniões anuais dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros do Processo de Barcelona - União para o Mediterrâneo (PB-UpM);

7.  Considera essencial que a APEM seja consagrada como dimensão parlamentar do PB:UpM, estabelecendo para tanto uma base jurídica, tal como sugerido pela APEM, e entende:

     –   que a APEM deve reunir pelo menos uma vez por ano;

     –   que os membros da APEM poderiam organizar-se em grupos constituídos em função das famílias políticas (para além da divisão actualmente existente entre Parlamentos dos parceiros mediterrânicos, Parlamento Europeu e Parlamentos dos Estados-Membros), o que permitiria uma melhor integração e maior eficácia;

     –   que a APEM deve dispor de regras operacionais mais precisas e de um secretariado permanente reforçado;

     –   que o parecer consultivo da APEM sobre as principais questões e projectos respeitantes ao PB:UpM deve ser obrigatório;

     –   que o Conselho e a Comissão devem ser integralmente associados aos trabalhos da APEM, tanto nas fases preparatórias como nas reuniões oficiais e sessões plenárias;

     –   que os representantes parlamentares de países que não fazem parte do Processo de Barcelona devem ser convidados a participar;

8.   Considera que o Secretariado do Processo de Barcelona - União para o Mediterrâneo (PB-UpM) deve ser composto por funcionários destacados pelos países que participam no Processo e integrado nos serviços da Comissão Europeia eque a sua sede deve ser escolhida com base em critérios de eficácia operacional e funcional, no respeito dos valores democráticos e na capacidade financeira do país de acolhimento, bem como no apoio político, financeiro e social prestado pelas autoridades nacionais, regionais e locais competentes;

9.   Considera que devem ser confiadas ao Secretariado do Processo de Barcelona - União para o Mediterrâneo (PB:UpM) tarefas de desenvolvimento e gestão dos projectos, bem como de coordenação global do processo; considera que o Secretariado deve prestar contas das suas actividades ao Comité Euro-Mediterrânico e à APEM;

10. Salienta que os projectos financiados no âmbito do Processo de Barcelona - União para o Mediterrâneo (PB:UpM) devem ser apoiados, principalmente, por fundos comunitários, fundos dos países parceiros e por financiamento privado;

11. Salienta a necessidade de se criar um Banco Euro-Mediterrânico de Investimento e Desenvolvimento apto a atrair investimento estrangeiro directo para a realização de projectos que respondam às necessidades dos cidadãos da região;

12. Solicita que a elaboração do quadro institucional do Processo de Barcelona - União para o Mediterrâneo (PB:UpM) seja submetida a uma ampla consulta e a um diálogo que reúna todos os intervenientes no processo, para que se baseie num amplo consenso e tome em consideração todas as sensibilidades.

13. Considera que, paralelamente ao reforço da dimensão parlamentar, é necessária uma evolução similar que possibilite a participação da sociedade civil na estrutura institucional adequada do Processo de Barcelona - União para o Mediterrâneo (PB:UpM);

14. Considera que a promoção desta cooperação pode também ter um efeito positivo a nível da criação e desenvolvimento de uniões regionais similares.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

20.10.2008

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

15

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Enrique Barón Crespo, Richard Corbett, Andrew Duff, Jo Leinen, Íñigo Méndez de Vigo, Rihards Pīks, Adrian Severin, József Szájer, Johannes Voggenhuber, Andrzej Wielowieyski, Dushana Zdravkova

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Costas Botopoulos, Elmar Brok, Carlos Carnero González, Monica Frassoni


PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA IGUALDADE DOS GÉNEROS (2.12.2008)

dirigido à Comissão dos Assuntos Externos

sobre Relações entre a União Europeia e os países mediterrânicos

(2008/2231(INI))

Relatora de parecer: Ilda Figueiredo

SUGESTÕES

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Exorta os Estados-Membros e todos os parceiros mediterrânicos envolvidos no Processo de Barcelona a darem mais atenção à situação das mulheres e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, insistindo na importância da incorporação da perspectiva do género em todas as políticas e medidas concretas que promovam a igualdade entre homens e mulheres;

2.   Solicita a todos os Estados que participam na iniciativa "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" que ratifiquem a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), bem como todos os outros instrumentos da ONU e da Organização Internacional do Trabalho no domínio dos direitos do Homem;

3.   Lamenta que não tenha sido dada especial atenção à situação das mulheres na comunicação da Comissão intitulada "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" e insiste na necessidade de a dimensão “projectos” incluir a promoção da coesão geográfica, económica e social e ter sempre em conta a questão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e a perspectiva do género;

4.   Manifesta a sua preocupação com a pobreza e exclusão social que atinge fundamentalmente as mulheres e as crianças, e alerta para as consequências de políticas que não tenham na devida conta a necessidade de promover a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, no respeito pela dignidade das mulheres;

5.   Realça que o reconhecimento dos direitos de cidadania das mulheres originárias de países terceiros, incluindo os das margens sul do Mediterrâneo, que emigraram para os Estados­Membros da UE é primordial para defender eficazmente os seus direitos;

6.   Solicita a todos os intervenientes no Processo de Barcelona que dêem particular atenção ao desenvolvimento e ao financiamento público de projectos que visem melhorar as condições de vida das mulheres, designadamente nas áreas da saúde sexual e reprodutiva e da educação, na criação de empregos de qualidade e com direitos especialmente dirigidos às mulheres, e na construção de equipamentos de apoio à infância e à terceira idade que facilitem a inclusão das mulheres na sociedade;

7.   Sublinha a importância de promover o acesso das mulheres a todos os níveis do sistema educativo, consciente de que uma mão-de-obra suficientemente qualificada contribui de forma decisiva não só para reduzir as desigualdades entre homens e mulheres mas também para reforçar a competitividade e a coesão social da economia no seu conjunto;

8.   Exorta os Estados-Membros e os parceiros no Processo de Barcelona a incentivarem acções positivas no âmbito da igualdade de oportunidades e a combaterem a discriminação das mulheres em todas as áreas, com especial destaque para o trabalho, a família e a educação, visando prevenir a violência contra as mulheres e ao tráfico de seres humanos e o respeito e valorização do papel da mulher na sociedade, nomeadamente, facilitando o acesso das mulheres a postos de responsabilidade e de tomada de decisão;

9.   Recorda que uma maior participação das mulheres no mercado laboral da zona euro-mediterrânica requer o desenvolvimento das infra-estruturas e dos serviços necessários para permitir não só o acesso das mulheres ao mercado laboral mas também a manutenção dos correspondentes postos de trabalho;

10. Assinala a necessidade de estreitar os laços entre as associações de mulheres dos países mediterrânicos a fim de favorecer o desenvolvimento da sociedade civil e a participação activa das mulheres.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data aprovada

2.12.2008

 

 

 

Resultado do voto final

+:

–:

0:

17

0

0

Deputados(as) presentes na votação final

Edit Bauer, Ilda Figueiredo, Claire Gibault, Lissy Gröner, Urszula Krupa, Pia Elda Locatelli, Astrid Lulling, Siiri Oviir, Zita Pleštinská, Anni Podimata, Teresa Riera Madurell, Raül Romeva i Rueda, Anne Van Lancker, Corien Wortmann-Kool, Anna Záborská

Substituto(a)(s) presente(s) na votação final

Donata Gottardi

Substituto(a)(s) nos termos do n.º 2 do artigo 178.º do Regimento presente(s) na votação final

Juan Andrés Naranjo Escobar


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

2.12.2008

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

36

5

1

Deputados presentes no momento da votação final

Bastiaan Belder, Elmar Brok, Colm Burke, Marco Cappato, Philip Claeys, Véronique De Keyser, Michael Gahler, Klaus Hänsch, Jana Hybášková, Anna Ibrisagic, Ioannis Kasoulides, Maria Eleni Koppa, Vytautas Landsbergis, Johannes Lebech, Francisco José Millán Mon, Pasqualina Napoletano, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Vural Öger, Alojz Peterle, Tobias Pflüger, Samuli Pohjamo, Bernd Posselt, Raül Romeva i Rueda, Christian Rovsing, Flaviu Călin Rus, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jacek Saryusz-Wolski, György Schöpflin, Charles Tannock, Inese Vaidere, Geoffrey Van Orden, Ari Vatanen, Marcello Vernola, Andrzej Wielowieyski, Zbigniew Zaleski, Josef Zieleniec

Suplentes presentes no momento da votação final

Laima Liucija Andrikienė, Árpád Duka-Zólyomi, Martí Grau i Segú, Pierre Jonckheer, Alexander Graf Lambsdorff, Erik Meijer

Última actualização: 23 de Dezembro de 2008Advertência jurídica