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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001 - Estrasburgo Edição definitiva
Conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre o Racismo
B5-0605, 0606, 0607, 0609 e 0610/2001

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Conferência Mundial de Durban contra o Racismo

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta os artigos 6º, 7º e 29º do Tratado da União Europeia e o artigo 13º do Tratado CE, os quais vinculam a União Europeia e os seus Estados-Membros a respeitarem níveis elevados de protecção dos direitos do Homem e de não discriminação, e ainda a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

-  Tendo em conta a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, de 1995, e a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

-  Tendo em conta a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica(1) ,

-  Tendo em conta a actividade desenvolvida pela União Europeia durante a preparação da Conferência Mundial, e a sua posição, manifestada designadamente no âmbito da sua Resolução de 5 de Julho de 2001(2) sobre os Direitos do Homem no mundo, quanto à posição da União Europeia na Conferência Mundial,

-  Tendo em conta a declaração adoptada pela Conferência Preparatória Europeia "Todos Diferentes - Todos Iguais” em Estrasburgo, em 13 de Outubro de 2000,

-  Tendo em conta o Acordo-Quadro de 5 de Julho de 2000 sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão(3) ,

-  Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros (COM(2001) 252 ), bem como as conclusões do Conselho, de 16 de Junho de 2001, sobre a referida comunicação,

A.  Considerando que a União Europeia, ao desenvolver um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, não apenas desempenha um papel determinante, juntamente com os Estados-Membros, nos esforços para erradicar o racismo e a discriminação racial no interior da União, mas também tem a possibilidade de desempenhar um papel construtivo na cena internacional, uma vez que o racismo e a discriminação com base na origem racial ou étnica são fundamentalmente contrários aos objectivos externos e internos da União,

B.  Considerando que, tendo chegado a um acordo político sobre uma declaração final e sobre um programa de acção em 8 de Setembro de 2001, a Conferência Mundial enviou uma mensagem ao mundo que representou um passo em frente no sentido da eliminação de todas as formas contemporâneas de racismo e xenofobia, muito embora não tenha conseguido satisfazer todas as expectativas,

C.  Considerando que as referidas negociações foram particularmente difíceis porque os problemas suscitados pelas reparações às vítimas da escravatura e o conflito do Médio Oriente dominaram e ensombraram os trabalhos previstos,

D.  Reconhecendo os longos sofrimentos causados pelas experiências históricas da Europa, e congratulando-se com o reconhecimento de que o sionismo não é, por natureza, uma forma de racismo e que o holocausto foi um acontecimento único na história mundial,

E.  Considerando que, através da sua Presidência, representada pelo Presidente em exercício Louis Michel, a União Europeia desempenhou um papel decisivo na obtenção do acordo final,

F.  Considerando que o papel desempenhado, em especial, pela delegação do Parlamento Europeu, mas também pela Comissão na Conferência não logrou reflectir adequada ou plenamente as responsabilidades crescentes da União nesse domínio; lamentando, além disso, que a Comissão apenas tenha estado representada a nível de funcionários e que nem todos os Estados-Membros se tenham feito representar a nível ministerial,

G.  Considerando que foram disponibilizados consideráveis fundos comunitários (3,7 milhões de euros) para apoiar a participação das ONG e dos países de baixos rendimentos nas quatro conferências preparatórias a nível regional e na Conferência Mundial propriamente dita,

1.  Acolhe favoravelmente o facto de a Conferência ter chegado a acordo sobre uma declaração final, que servirá de base à luta mundial contra o racismo e a discriminação com base na origem racial ou étnica;

2.  Felicita a União Europeia por ter conseguido, em especial através dos esforços do Presidente em exercício do Conselho, conduzir a Conferência a um compromisso sobre a declaração final, evitando assim um malogro completo e garantindo um resultado aceitável; insta, todavia, a União Europeia a continuar a desenvolver a sua capacidade internacional e a dar resposta às esperanças que nela são depositadas;

3.  Lamenta que o Fórum das ONG anterior à Conferência Mundial tenha produzido uma declaração "sombra” tão extrema em alguns aspectos, a nível da linguagem e das reivindicações, que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem se viu impossibilitada de a recomendar à Conferência Mundial, enfraquecendo desse modo a reputação e a influência da sociedade civil;

4.  Considera que, tendo em conta o âmbito da Conferência Mundial sobre o Racismo, bem como as dificuldades, que são do domínio público e lamentáveis, que se suscitaram a vários níveis durante o longo processo de negociação, teria sido preferível que os trabalhos preparatórios tivessem sido mais desenvolvidos, para garantir a aprovação unânime das conclusões finais; exorta as Nações Unidas a considerarem a hipótese da organização de futuros fóruns, a preverem uma nova conferência dentro de dez anos e a debruçarem-se sobre as modalidades segundo as quais os fóruns de ONG serão organizados, a fim de evitar a recuperação destes acontecimentos por parte de grupos de pressão com objectivos individuais;

5.  Toma nota de que, na declaração final, a União Europeia deu o seu acordo a formulações sobre a escravatura, o tráfico de escravos e o colonialismo que ultrapassaram o que estava inicialmente previsto na posição comum da União, evitando o problema das reparações às vítimas de tais práticas;

6.  Congratula-se com o facto de terem sido reconhecidos os efeitos nocivos da escravatura e do comércio de escravos, que, se cometidos hoje, seriam considerados crimes contra a humanidade; congratula-se especialmente com o facto de a discriminação de que são alvo os romanichéis e os sinti ter sido, pela primeira vez, reconhecida a nível internacional, mas lamenta que a declaração final não mencione a discriminação de que é alvo o povo dahlit;

7.  Congratula-se com o apoio manifestado na declaração à iniciativa "Nova África”, e solicita que seja prestada a ajuda suplementar prometida para a promoção da democracia e da governação política em África;

8.  Salienta a necessidade de se colocar a ênfase nas medidas concretas acordadas em Durban para lutar contra o racismo, a xenofobia e a discriminação, bem como a necessidade de a União Europeia apoiar e facilitar a aplicação de tais medidas através de planos de acção nacionais, assumindo igualmente um papel destacado a nível internacional para reforçar a capacidade de outros países na luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação;

9.  Solicita um estudo mais aprofundado do modo através do qual a União poderá utilizar todo o peso da sua potencial influência sobre as actividades internacionais no domínio dos direitos do Homem e da luta contra a discriminação, incluindo os níveis de representação política e uma revisão do Acordo-Quadro Interinstitucional de 5 de Julho de 2000, que deverá corresponder melhor às responsabilidades crescentes da União Europeia e das suas Instituições nos fóruns internacionais, designadamente nas Nações Unidas;

10.  Insta a UE a encorajar acções destinadas a lutar contra a intolerância, incluindo a islamofobia e o anti-semitismo;

11.  Solicita à Comissão que examine a forma como os fundos comunitários foram atribuídos e utilizados;

12.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1)JO L 180 de 19.7.2000, p. 22.
(2)Textos Aprovados, ponto 13.
(3)JO C 121 de 24.4.2001, p. 122.

Última actualização: 15 de Maio de 2004Advertência jurídica