O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de alteração do seu Regimento (B6-0420/2006),

–  Tendo em conta os artigos 201.º e 202.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0206/2008),

1.  Decide incorporar no seu Regimento as alterações que se seguem;

2.  Recorda que estas alterações entram em vigor no primeiro dia do primeiro período de sessões a seguir às eleições europeias do ano de 2009;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.

Texto em vigor   Alteração Alteração 3 Regimento do Parlamento Europeu Artigo 29 – n.º 2 2.  Cada grupo político integrará deputados eleitos em pelo menos um quinto dos Estados-Membros. O número mínimo de deputados requerido para a constituição de um grupo político é de vinte. 2.  Cada grupo político integrará deputados eleitos em pelo menos um quarto dos Estados-Membros. O número mínimo de deputados requerido para a constituição de um grupo político é de vinte e cinco. Alteração 1 Regimento do Parlamento Europeu Artigo 29 – n.º 2-A (novo) 2-A. Quando um grupo deixar de ter o número de deputados requerido, o Presidente, com o acordo da Conferência dos Presidentes, pode permitir-lhe continuar a existir até à próxima sessão constitutiva do Parlamento, desde que se encontrem reunidas as seguintes condições: - os deputados continuarem a representar pelo menos um quinto dos Estados-Membros; - o grupo ter existido por um período superior a um ano. O Presidente não aplicará a presente derrogação quando houver elementos suficientes para suspeitar de que a mesma está a ser utilizada abusivamente.