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 Texto integral 
Processo : 2007/0243(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0248/2008

Textos apresentados :

A6-0248/2008

Debates :

PV 03/09/2008 - 18
CRE 03/09/2008 - 18

Votação :

PV 04/09/2008 - 7.1
CRE 04/09/2008 - 7.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0402

Textos aprovados
WORD 54k
Quinta-feira, 4 de Setembro de 2008 - Bruxelas Edição definitiva
Código de conduta para os sistemas informatizados de reserva ***I
P6_TA(2008)0402A6-0248/2008
Resolução
 Texto consolidado

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de Setembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (COM(2007)0709 – C6-0418/2007 – 2007/0243(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0709),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º, o artigo 71.º e o n.º 2 do artigo 80.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0418/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0248/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de Setembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2299/89 do Conselho
P6_TC1-COD(2007)0243

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n .° 80/2009.)

Última actualização: 26 de Maio de 2009Advertência jurídica