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Processo : 2011/0806(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0337/2011

Textos apresentados :

A7-0337/2011

Debates :

Votação :

PV 13/10/2011 - 6.4
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0437

Textos aprovados
PDF 191kWORD 30k
Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 - Bruxelas
Nomeação de um Membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
P7_TA(2011)0437A7-0337/2011

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Outubro de 2011, sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (14862/2011 – C7-0312/2011 – 2011/0806(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 4 de Outubro de 2011 (14862/2011),

–  Tendo em conta o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 283.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0312/2011),

–  Tendo em conta o artigo 109.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0337/2011),

A.  Considerando que, por carta de 4 de Outubro de 2011, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Jörg Asmussen para o cargo de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu com um mandato de oito anos;

B.  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu seguidamente à avaliação das credenciais do candidato indigitado, nomeadamente do ponto de vista dos requisitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 283.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e à luz da necessidade de plena independência do Banco Central Europeu, em conformidade com o disposto no artigo 130.º do TFUE, e considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu o «curriculum vitæ» do candidato, bem como as respostas que deu ao questionário escrito que lhe foi enviado;

C.  Considerando que, subsequentemente, a comissão realizou, em 10 de Outubro de 2011, uma audição de uma hora e meia com o candidato indigitado, na qual este proferiu uma declaração introdutória, respondendo em seguida às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1.  Dá parecer favorável à recomendação do Conselho de nomear Jörg Asmussen para o cargo de vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados­Membros.

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