Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Outubro de 2011, sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (14862/2011 – C7-0312/2011 – 2011/0806(NLE))
(Consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 4 de Outubro de 2011 (14862/2011),
– Tendo em conta o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 283.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0312/2011),
– Tendo em conta o artigo 109.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0337/2011),
A. Considerando que, por carta de 4 de Outubro de 2011, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Jörg Asmussen para o cargo de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu com um mandato de oito anos;
B. Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu seguidamente à avaliação das credenciais do candidato indigitado, nomeadamente do ponto de vista dos requisitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 283.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e à luz da necessidade de plena independência do Banco Central Europeu, em conformidade com o disposto no artigo 130.º do TFUE, e considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu o «curriculum vitæ» do candidato, bem como as respostas que deu ao questionário escrito que lhe foi enviado;
C. Considerando que, subsequentemente, a comissão realizou, em 10 de Outubro de 2011, uma audição de uma hora e meia com o candidato indigitado, na qual este proferiu uma declaração introdutória, respondendo em seguida às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
1. Dá parecer favorável à recomendação do Conselho de nomear Jörg Asmussen para o cargo de vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos EstadosMembros.